A Defensoria Pública da União em Minas Gerais ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal do estado nesta quinta-feira (2) pedindo que o Ministério da Educação abra a possibilidade de nova prova a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelo erro de impressão no gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que trazia o cabeçalho invertido.
Segundo a ação da defensora pública da União em Minas Gerais, Giedra Pinto Moreira, as medidas do MEC para sanar o problema deixaram de contemplar o grupo de estudantes que preencheu o gabarito de duas formas, primeiro seguindo o cabeçalho e depois seguindo a numeração, após recomendação dos fiscais. A ação dá exemplos de estudantes que preencheram o gabarito desta forma. O problema ocorreu no primeiro dia da prova em 6 de dezembro.
O MEC abriu a possibilidade de os estudantes pedirem a correção invertida do cabeçalho, mas isso beneficiará apenas aqueles que seguiram o cabeçalho de forma integral.
Uma nova prova foi marcada para 15 de dezembro para prejudicados por erros de impressão na prova amarela. Um total de 2.817 estudantes foram convocados para o novo exame, segundo o MEC.
“Há lesão a um grupo que não foi solucionado. Estão lesionados e o MEC não apresentou solução”, disse Giedra.
Segundo a Justiça Federal de Minas Gerais, a ação corre na 3ª Vara Federal. O juiz determinou que fosse aberta para vistas da Advocacia-Geral da União (AGU).
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Educação disse que "cumprirá fielmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o quê, na sua opinião, esgota o assunto". Decisões do TRF da 5ª Região foram favoráveis às medidas do MEC para sanar os problemas de impressão da prova.
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