RIO - O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não aceitaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Procuradoria Geral da República, que tinha como objetivo solucionar problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010.
A proposta de TAC foi apresentada depois que o Grupo de Trabalho de Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com base na análise de documentos disponibilizados pelas instituições, considerou insuficientes as providências adotadas no que se refere a minimizar os danos causados aos participantes do Enem.
A coordenadora do grupo de trabalho de educação do MPF, Maria Cristina Cordeiro, explica que, com a recusa do MEC, a ação judicial apresentada pelo procurador da república Oscar Costa Filho continua a correr na Justiça Federal do Ceará. Maria Cristina afirma que as medidas tomadas até agora foram consideradas insuficientes para reparar os erros de impressão das provas.
O TAC previa que o Inep corrigisse todos os cartões-resposta, independente de requerimento, na ordem correta e na ordem inversa, adotando como nota final a pontuação mais alta. Vários candidatos marcaram erradamente o cartão seguindo instruções dos fiscais, já que houve uma troca dos cabeçalhos.
Outra medida determinada pelo termo era a abertura de um prazo para que quem se sentiu prejudicado com a correção das provas objetivas apresentasse um requerimento solicitando a realizaçaõ de uma nova prova.
Além disso, o MEC teria que disponibilizar uma lista dos candidatos prejudicados pelos erros na prova amarela com direito a um novo exame. Quem não fosse contemplado, teria direito também a entrar com requerimento.
Em nota, o ministério afirmou que as propostas apresentadas pelo MPF já foram apreciadas nos recursos apresentados pelo Inep no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que entendeu não haver qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pelo MEC.
Fonte: O Globo
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