MAGISTÉRIO PODE TER REAJUSTE DE 7,96% NO PISO

O piso nacional dos professores deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48 a partir de janeiro de 2013. Um reajuste de 7,97%, calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa estimativa obedece ao artigo 5.º da Lei 11.738/2008, que define o critério de reajuste do piso.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta problemas com esse reajuste.Segundo pesquisa realizada pela CNM em julho de 2012, a respeito dos salários pagos aos professores municipais, o impacto do reajuste do piso previsto para 2013 será em torno de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.

A entidade explica que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, pelo mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).Como o mesmo procedimento será adotado em 2013, especula-se que o Ministério da Educação (MEC) considere o valor aluno/ano do Fundeb de R$ 1.729,28 de 2011 e o de R$ 1.867,15 de 2012.

PROBLEMAS COM O ÍNDICE DE REAJUSTE- Para a Confederação, esse critério possui sérios problemas. O porcentual de reajuste do piso do magistério tem que ser calculado com base em estimativas do valor aluno/ano do Fundeb, que podem sofrer alterações ao longo do ano, como ocorreu em 2012.

O valor efetivamente realizado somente é conhecido em abril do ano seguinte.Ziulkoski ressalta que outro problema do atual critério de reajuste do piso é que ele implica aumento desse valor sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em cada um dos três anos anteriores foi de 4,11%, 6,47% e 6,08%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85% e, por último, 22,22%, respectivamente em 2010, 2011 e 2012.

O mesmo deverá ocorrer no reajuste de 2013, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2012 é de 5,99% - ainda não foi divulgado o de dezembro/2012. O porcentual de reajuste do piso é menor quando houve baixa arrecadação no exercício financeiro anterior. "É o caso de 2010 e deverá ser o deste ano também, em consequência da queda das receitas respectivamente em 2009 e 2012", explica o presidente da CNM.

DIVULGAÇÃO COM ATRASO- O atraso na divulgação do reajuste é a maior preocupação, destaca a CNM. Isso porque, para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu. Em 2011 e 2012, os porcentuais foram anunciados pelo Ministério respectivamente em 24 de fevereiro e 27 de fevereiro. "Para 2013, tudo indica que a demora vai se repetir", lamenta Paulo Ziulkoski.O presidente acredita que essa é uma situação muito complicada para as administrações municipais iniciadas neste mês. "Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido", disse.

POSIÇÃO DA CNM- Diante desses fatos, o presidente da CNM reafirma a posição da entidade em defesa da alteração da Lei 11.738/2008. A Confederação trabalha pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo Federal. O PL substitui o atual critério de reajuste do piso pelo INPC acumulado do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Além disso, a CNM reivindica que a União efetivamente repasse aos governos municipais, que não têm condições financeiras suficientes, os recursos federais para integralização do pagamento do piso nacional dos professores, conforme determina a Lei do Piso. "É preciso que o dispositivo legal que trata dessa complementação da União saia do papel, pois o cumprimento da lei deve ser exigido de todos e não apenas dos Municípios", alerta Ziulkoski.

Fonte: Gazeta do Oeste

MP quer impedir a contratação de bandas para festa em Caraúbas

Para evitar gastos com a contratação de atrações musicais durante a tradicional Festa da Padroeiro em Caraúbas - um dos municípios do Rio Grande do Norte em estado de calamidade em virtude da seca - o Ministério Público Estadual  entrou com uma ação na Justiça solicitando a proibição do uso de recursos da Prefeitura com esta finalidade. A festa começa nesta quinta (10) e segue até o dia 20 deste mês.

"O município encerrou o ano de 2012 sem pagar todos os salários aos prestadores de serviço e está em estado de calamidade por causa da seca que assola a região, por isso não achamos prudente que a Prefeitura tenha um gasto extra com a festa. A festa deve acontecer, mas sem gastos excessivos", defendeu o promotor de Justiça de Caraúbas, Rafael Silva.

A festa está marcada para ser iniciada nesta quinta-feira, e se estenderá até 20 de janeiro. O evento acontece todos os anos e faz parte das comemorações do padroeiro da cidade, São Sebastião. Nos blogs do município, as propagandas da festa mais esperada da população indicam que 12 atrações irão animar os 11 dias de festa. Contudo, o procurador-geral do município disse ao G1 que se a festa for liberada, as atrações musicais serão resumidas aos dias 15, 16, 17, 18, 19 e 20.

Inscrição em concurso para juiz do TJRN termina amanhã

Termina nesta sexta-feira (11) o período de inscrição para o concurso público de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do RN (TJ/RN). São oferecidas 40 vagas, sendo 5% reservadas aos candidatos com deficiência. O cargo possui subsídio de R$ 16.702,66. As inscrições preliminares devem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tjrn_12. A taxa é de R$ 158,00.

Para concorrer, os candidatos devem ser Bacharel em Direito há três anos, no mínimo, e ter, pelo menos, igual período de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação. O concurso terá cinco etapas, sendo as duas primeiras de responsabilidade do Cespe/UnB. A primeira delas será a prova objetiva seletiva, prevista para 21 de abril de 2013. A segunda consistirá na aplicação de duas provas escritas (prova discursiva e prova de sentença).

As etapas seguintes serão de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso. A terceira etapa é composta de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Já a quarta etapa será de prova oral e a quinta etapa, de avaliação de títulos. Todas as etapas do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Natal.

O Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte atende aos termos do disposto nos artigos 93, inciso I, e 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, nas Resoluções nºs 75, de 12 de maio de 2009, e 118, de 3 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na Resolução nº 30, de 23 de julho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).

Fonte:Jean Carlos

O que é melhor para perder peso: exercícios ou dieta?

Fazer dieta ou exercícios físicos?

Esta é a dúvida com que se depara a maioria das pessoas que acredita que é hora de ficar de bem com a balança – e com a saúde.E foi esta a questão colocada por uma série de estudos realizados em cinco países, em três continentes.A resposta não poderia ser mais surpreendente: Depende!

O estudo mostrou que a capacidade de perder peso – ou a tendência a aumentar de peso – depende se a pessoa acredita que a obesidade é causada pelo excesso de alimentação ou pela falta de exercícios físicos.

“Quanto mais você acredita que a causa é a dieta, mais magro você ficará, em média,” garante Brent McFerran, da Universidade de Michigan (EUA).

As pessoas que acreditam que o excesso de peso e a obesidade são causados pela dieta tendem a comer menos.Por outro lado, aquelas que acreditam que o excesso de peso e a obesidade são causados pela falta de exercícios deveriam exercitar-se mais.

O problema é que essas pessoas tendem a superestimar a quantidade de calorias queimadas durante os exercícios e subestimar a quantidade de comida que ingerem.

Isso não quer dizer que o exercício não ajuda a perder peso, desde que a ingestão de calorias não aumente, afirma Anirban Mukhopadhyay, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, coautor do estudo.

“Nossa descoberta é simplesmente que as pessoas que acreditam fortemente na falta de exercícios como causa primária [do excesso de peso], em vez de uma dieta ruim, tendem a ter massas corporais mais elevadas,” alerta.

Fonte:O xerife

Petrobras confirma petróleo em Timbaúba dos Batistas

A Petrobras informou ontem que descobriu petróleo de boa qualidade em um poço perfurado na área sul da Fazenda Toco, localizada no município de Timbaúba dos Batistas, na área conhecida como pré-sal da Bacia do Seridó.

O poço está localizado a uma distância de 13 quilômetros da cidade a uma profundidade de água de 1.237 metros.

Segundo a Petrobras, avaliações preliminares indicam que existe uma ligação entre os reservatórios do sul do Toco e do campo da Maloca, onde já foi encontrado petróleo de densidade média.

A estatal petrolífera já perfurou 6.759 metros no poço do Toco.

Do humorado blogue Bar do Fereirinha

MOTO TOMADA DE ASSALTO DE POLICIAL MILITAR EM JUCURUTU FOI ENCONTRADA EM JANDUIS

De acordo com informações repassadas para nossa reportagem por Policiais do GTO de Campo Grande-RN, a moto do policial militar que havia sido roubada ontem a noite nas proximidades de Jucurutu foi encontrada por caçadores abandonada dentro do mato no município de Janduis-RN, região Oeste potiguar.

De acordo com os policiais do GTO a moto será conduzida nesse instante para a cidade de Jucurutu-RN, local onde ocorreu o roubo, e será entregue para Delegacia da Polícia Civil para realização dos procedimentos legais e entrega ao proprietário.

Nas primeiras horas da noite desta segunda-feira, 07, o Soldado da Polícia Militar teve sua moto tomada de assalto. O fato se deu no trevo que dá acesso à Mina do Bonito, localizada no município de Jucurutu.

Fonte: Eduardo Dantas

Piso dos professores deve ter reajuste de 7,97%, diz estudo da CNM

O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado nesta quarta-feira (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.

Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.

Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.

“Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Fonte:Jean Carlos

Morte de Amy Winehouse não foi homicídio ou suicídio; veja causa

A nova investigação judicial sobre a morte da cantora Amy Winehouse em julho de 2011 confirmou nesta terça-feira que a artista britânica morreu de forma acidental por consumo de álcool.

A decisão de reabrir a investigação judicial veio um ano depois da demissão da juíza forense que presidiu a apuração inicial, Suzanne Greenaway, por não estar qualificada para exercer oc aro.

Greenaway, uma advogada australiana, carecia dos cinco anos de experiência no Reino Unido requeridos para optar ao posto, para o qual foi, além disso, nomeada por seu marido, Andrew Reid, juiz forense que renunciou no início deste mês.

Na investigação de outubro de 2011, Greenaway estabeleceu que a 'diva trash do soul' morreu de maneira acidental por causa da ingestão de uma grande quantidade de álcool depois de um período de abstinência, veredicto que poderá ser revisado.

A necropsia não pôde estabelecer formalmente as causas da morte, mas exames toxicológicos posteriores revelaram a presença de álcool.

Do Estado de Minas

Professor ganha direito à promoção vertical no Rio Grande do Norte

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal sentenciou e a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação sobre o Estado, para que um professor seja promovido, conforme prevê a legislação.

O Estado moveu o recurso (Apelação Cível n° 2012.002041-8), mas a Corte determinou que ocorresse a implantação dos valores correspondentes à promoção da Classe P9C para a Classe P-NIII.

De acordo com os autos, o servidor é professor do Estado e requereu a promoção administrativamente, em 21 de agosto de 2007, ante o preenchimento dos requisitos legais.
No período vigorava a Lei Complementar nº 322/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, o qual operou alteração na organização funcional dos professores, conforme definido no artigo 7º.

O dispositivo legal reza que “a Carreira de Professor do Magistério Público Estadual é estruturada de forma que o Nível P-NIII, objeto da demanda, é dado a quem tem formação em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, ou outra Graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação pertinente”.

“Portando, possui o servidor (recorrido) direito à elevação funcional para a classe requerida, a partir da conclusão em curso superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, devendo ser elevada ao Nível III (P-NIII), em face do advento da Lei Complementar nº 322/2006”, destacou o relator.

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Fonte:Jean Carlos

Deputada Fátima Bezerra destina verba para educação em Messias Targino

O município de Messias Targino recebeu nesta segunda-feira (7),   225 conjuntos carteiras e mesas  escolares para atender os alunos  das escolas da rede municipal de ensino.

Esses 225 conjuntos carteiras e mesas  são dividido  em três cores diferentes de acordo com  idade dos alunos. Também foi  recebido 10  conjuntos carteiras e mesas para professores e cinco mesas para cadeirantes.

Todo esse mobiliário  recebido  faz parte de mais uma ação liberada via  recursos do Ministério da Educação  através de emenda parlamentar da deputada federal Fátima Bezerra (PT), para o município de Messias Targino.

Também através da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), o município vai receber no inicio de fevereiro  dois novos ônibus escolares.

Fonte:Blog da prefeitura/olhar messiense