Termina nesta sexta-feira (11) o período de inscrição para o concurso público de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do RN (TJ/RN). São oferecidas 40 vagas, sendo 5% reservadas aos candidatos com deficiência. O cargo possui subsídio de R$ 16.702,66. As inscrições preliminares devem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tjrn_12. A taxa é de R$ 158,00.
Para concorrer, os candidatos devem ser Bacharel em Direito há três anos, no mínimo, e ter, pelo menos, igual período de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação. O concurso terá cinco etapas, sendo as duas primeiras de responsabilidade do Cespe/UnB. A primeira delas será a prova objetiva seletiva, prevista para 21 de abril de 2013. A segunda consistirá na aplicação de duas provas escritas (prova discursiva e prova de sentença).
As etapas seguintes serão de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso. A terceira etapa é composta de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Já a quarta etapa será de prova oral e a quinta etapa, de avaliação de títulos. Todas as etapas do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Natal.
O Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte atende aos termos do disposto nos artigos 93, inciso I, e 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, nas Resoluções nºs 75, de 12 de maio de 2009, e 118, de 3 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na Resolução nº 30, de 23 de julho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).
Fonte:Jean Carlos
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