O Senado espanhol aprovou nesta sexta-feira (27) a aplicação do artigo 155 da Constituição, que dispõe sobre a intervenção em uma região autônoma do país. Foram 214 votos a favor e 47, contra. A decisão ocorreu logo após o Parlamento regional da Catalunha aprovar o início do processo de independência da região.
A atual crise política foi desencadeada após a realização de um referendo considerado ilegal pelo governo e pela Suprema Corte espanhóis. Na consulta popular de 1º de outubro, 90% dos votantes foram a favor da independência (2 milhões de pessoas, ou 43% do eleitorado catalão).
Com o resultado favorável à independência, o presidente regional catalão, Carles Puigdemont, declarou a independência da região – e em seguida suspendeu seus efeitos – no dia 10 para negociar com Rajoy.
A atitude deixou dúvidas sobre se houve uma declaração de independência e fez com que Rajoy exigisse um esclarecimento formal de Puigdemont. Como não houve resposta, o premiê espanhol propôs no dia 21 intervir no governo regional.
A aprovação ocorreu nesta sexta. O artigo 155 é a ferramenta mais extrema disponível ao governo espanhol para intervir em uma região autônoma (e, neste caso, barrar o processo de independência da Catalunha). Ele nunca tinha sido ativado, desde a promulgação da Constituição espanhola de 1978.
A medida determina o afastamento do presidente regional e todo o seu governo; limita as funções do Parlamento catalão; obriga a convocação de novas eleições regionais em até seis meses; e intervém na polícia no local (veja detalhes do artigo 155).
A resolução aprovada pelo Parlamento catalão, de maioria independentista, prevê “constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano, democrático e social” e foi muito comemorada por apoiadores reunidos nas ruas de Barcelona e em outras cidades da região.
A expectativa é que o Conselho de Ministros da Espanha se reúna ainda nesta sexta para destituir o presidente regional e intervir no Parlamento catalão.
Guerra de versões
O artigo 155 da Constituição espanhola de 1978 estipula que “se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral”.
É uma medida delicada, que nunca tinha sido utilizada desde a redemocratização do país, uma vez que a Espanha é um país muito descentralizado e suas 17 comunidades autônomas têm amplos poderes. O governo espanhol diz que o artigo será usado apenas para “restaurar a ordem constitucional”.
Já o texto aprovado pelo Parlamento catalão determina que o governo local crie “todas as resoluções necessárias para o desenvolvimento da lei de transitoriedade legal e fundação da República”. A aprovação teve 70 votos a favor, 10 contra e 2 em branco.
Mas parlamentares dos partidos Socialista, Ciudadanos e Popular, contrários à proposta, abandonaram o plenário antes da votação. Como o Parlamento catalão conta com 135 assentos, a independência foi aprovada por 52% dos políticos.
O premiê espanhol, Mariano Rajoy, reagiu pelo Twitter, pedindo “tranquilidade a todos os espanhois”. “O Estado de direito restaurará a legalidade na Catalunha”, escreveu. A expectativa é de que o Conselho de Ministros da Espanha se reúna ainda hoje para determinar a aplicação do artigo 155.
Puigdemont, por sua vez, pediu que a luta pela independência seja pacífica. “Virão horas em que precisaremos manter o pulso deste país, mas mantê-lo principalmente no terreno da paz, no terreno do civismo e no terreno da dignidade”, declarou o presidente regional catalão ante deputados e prefeitos separatistas reunidos no Parlamento.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário