O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as regras e prazos para uso dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em processos seletivos de acesso a vagas em instituições de Ensino Superior (IES) e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio. Os procedimentos foram publicados nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União.
Há três possibilidades de utilizar os resultados do Enem pelas instituições:
§ Mecanismo Único: o Enem constitui-se como forma exclusiva de seleção adotada pela instituição.
§ Mecanismo Alternativo: o Enem coexiste com outro processo seletivo utilizado pela escola.
§ Mecanismo Complementar: o Enem é admitido como uma das fases ou um dos componentes do processo seletivo.
Instituição nacional
Para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem com o objetivo de usá-los em processos seletivos, a IES nacional deve encaminhar ofício ao Inep com:
§ justificativa e formas de utilização dos dados e/ou resultados solicitados;
§ designação do responsável; e
§ cópias do ato de investidura no cargo, RG e CPF do dirigente máximo ou responsável institucional e do responsável técnico autorizado a acessar a base de dados.
Instituição estrangeira
Já as instituições estrangeiras que desejarem solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem devem enviar as mesmas documentações da IES nacional e mais um termo de sigilo e responsabilidade.
Ensino Médio
Para solicitar acesso aos dados e resultados do Enem para certificação de Ensino Médio, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Estado da Educação devem enviar ao Inep um ofício com a designação do responsável técnico da instituição certificadora autorizado a operar o sistema web do Inep, constando nome completo, CPF, e-mail e telefone, termo de sigilo e responsabilidade, entre outros documentos.
A instituição usuária do sistema web do Inep deve efetivar e manter atualizado o cadastro do responsável técnico pelo acesso a esse sistema.
Após o recebimento pelo Inep dos documentos necessários à criação e/ou atualização do cadastro do responsável técnico pelo acesso ao sistema web, uma senha de acesso ao sistema será enviada ao email informado no comunicado oficial, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento de toda a documentação requerida.
Após o cadastramento da IES - nacional ou estrangeira, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Estado da Educação ficam estes autorizados a acessar os dados do Enem pelo sistema web.
Fonte:Defato
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