Mais que uma decisão política, a
governadora Rosalba Ciarlini (DEM) precisa de uma definição jurídica
antes de resolver se é candidata à reeleição ou não. Ela responde a pelo
menos dois processos, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
nos quais foi condenada à inelegibilidade e a perda do mandato. O
efeito mais iminente contido em ambas as decisões – o afastamento
imediato da chefia do Executivo – foi revertido em sede liminar, ou
seja, provisoriamente. Mas a determinação de inelegibilidade, o que se
traduz em perda dos direitos políticos por oito anos, continua a
assombrá-la. Nos meios jurídicos, há controvérsias e dúvidas quanto ao
alcance da decisão do TSE.
O advogado de Rosalba Ciarlini, Thiago
Cortez, entende que os acórdãos (decisões colegiadas do TRE/RN) foram
suspensos na integralidade. Na compreensão dele, portanto, até que o
mérito seja julgado pelo TSE, a governadora está garantida no cargo e ao
mesmo tempo é plenamente elegível. “Todos os impedimentos, na minha
opinião, estão suspensos. A defesa trabalha com a hipótese de ela ser
candidata”, enfatizou o advogado Thiago Cortez.
Nos bastidores já se sabe de algo como
certo: Rosalba Ciarlini trabalha com a possibilidade de julgamento
definitivo dos recursos até, no máximo, o mês de abril. Ela tem até
junho para provar estar elegível e plena de disputar o pleito. Mas
espera antecipar o veredicto. Se passar pelo crivo da Justiça Eleitoral,
a governadora tentará convencer o DEM a ceder a legenda para enfrentar a
campanha eleitoral deste ano.
Fonte:Jean Carlos
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