Para conviver melhor com os impactos gerados pela forte estiagem que o
semiárido vem atravessando, a Agência Nacional de Águas adotou várias
ações regulatórias emergenciais em 2013. Pelo menos a metade dos 504
reservatórios monitorados pela ANA no Nordeste chegou ao fim do ano com
menos de 30% da capacidade de armazenamento. Com o objetivo de priorizar
o abastecimento humano, conforme prevê a Lei 9.433/97, que criou a
Política Nacional de Recursos Hídricos, foram estabelecidas regras de
restrições de uso em alguns rios e açudes.
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A Agência continua acompanhando os níveis dos rios e reservatórios e novas medidas podem ser anunciadas.
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As ações de emergência podem variar da redução da vazão de
defluência (saída) de água dos reservatórios até a fixação de dias
alternados para captação de água em rios e açudes para atividades
produtivas ou mesmo a suspensão temporária dos usos.
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Ao final de dezembro do ano passado, 49 reservatórios e quatro rios
– Piancó (PB); Piranhas-Açu (PB-RN); Verde Grande, e Pardo (MG)
– estavam sendo monitorados diariamente pela ANA no semiárido. Dos 49
reservatórios, dois são responsáveis pela produção de energia:
Sobradinho, no rio São Francisco; e Pedra, no rio das Contas, ambos na
Bahia. Em abril, a ANA autorizou a redução da vazão mínima de defluência
desses dois reservatórios do setor elétrico, de 1.300 m³/s para 1.100
m³/s em Sobradinho; e de 4 m³/s para 2m³/s em Pedra.
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Em outubro, a Agência também estabeleceu regras de restrição de uso
no rio Piranhas-Açu, que corta a Paraíba e o Rio Grande do Norte, e
para os açudes de Coremas e Mãe D’Água, ambos na Paraíba. Os usuários
localizados nos municípios Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e
São Bento, na Paraíba; e em Jardim Piranhas e Jucurutu, no Rio Grande do
Norte, só foram autorizados a retirar água do rio e dos açudes para
qualquer atividade produtiva três vezes por semana das 2h às 11h. Além
disso, as liberações de vazão dos reservatórios Coremas e Armando
Ribeiro Gonçalves foram feitas de forma a respeitar as condições
indicadas no Marco Regulatório da Bacia (vazão na divisa PB/RN e na
foz).
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A seca também reduziu o volume de água do açude Epitácio Pessoa, na
Paraíba, conhecido como Boqueirão. Nessa região, a partir de junho, os
produtores foram autorizados a retirar água do reservatório para irrigar
as plantações de até cinco hectares somente até o fim de janeiro de
2014.
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Em novembro, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu,
participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e
Turismo (CDR) do Senado para explicar a situação no entorno do
Boqueirão. Entre outros detalhes, ele esclareceu aos senadores que, em
setembro, a ANA fez a batimetria do açude (para verificar o nível de
sedimentos e consequente capacidade real de armazenamento de volume de
água). O trabalho constatou que a capacidade do Boqueirão é igual à
detectada na última batimetria realizada em 2004 pela Agência Executiva
de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), que identificou redução de cerca
de 30% na capacidade do açude. O Boqueirão abastece Campina Grande e
outros 19 municípios no estado e atende a mais de um milhão de pessoas.
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Também em novembro, depois de realizar reuniões com usuários,
comitê de bacia hidrográfica e o poder público local, foi estabelecido
um rodízio para os irrigantes situados ao longo do riacho que aflui do
açude Santa Inês (PB). No município de Santa Inês, foi permitido captar
água às segundas, quartas e sextas e em Conceição, às terças, quintas e
sábados.
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Ainda na Paraíba, também foram estabelecidas restrições de uso e
redução da vazão defluente nos açudes Engenheiro Ávidos e São Gonçalo
para garantir o abastecimento. O primeiro abastece o município de
Cajazeiras e o último, os municípios de Souza e Marizópolis e é
manancial do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, onde há intensa produção
de coco verde.
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A situação do açude Itans, responsável pelo abastecimento de 70% da
área urbana do município de Caicó (RN), que possui cerca de 57 mil
pessoas, também ficou crítica. O sistema de abastecimento público já
estava em regime de racionamento de 48 horas por 48 horas, desde
outubro, quando a ANA fixou restrição para irrigação em novembro. Após
reunião com usuários, comitê da bacia hidrográfica e representantes do
poder público, foi permitido à Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande
do Norte (CAERN) manter a captação de 100L/s, mas aos irrigantes do
Perímetro Irrigado Itans foi determinada a restrição de operação dos
sistemas de irrigação para quatro vezes por semana durante três horas
por dia. Já aos irrigantes do entorno do açude foi permitido operar no
máximo duas vezes por semana, durante duas horas por dia.
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Alocação Negociada
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Em setembro, a ANA, a Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A
(Embasa) e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf) fizeram nova alocação negociada da água para o
reservatório de Mirorós (BA), responsável pelo abastecimento de 16
municípios onde vivem mais de 326 mil pessoas. A vazão de retirada tanto
para a Embasa quanto para a Codevasf foi limitada a 250 l/s. Ao
inaugurar uma adutora para captação de água do rio São Francisco, a
Embasa pôde reduzir em 50% a dependência do açude Mirorós. A
contribuição da Codevasf para diminuir a pressão sobre Mirorós foi
reduzir 450 ha de área irrigada, o que fez cair em cerca de 20% sua
demanda de água para os 2.166 ha originais. Aos agricultores, a Codevasf
ofereceu áreas em outros perímetros irrigados.
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Com a participação da comissão gestora da bacia do rio Gorotuba
(MG), em dezembro foi feita nova alocação negociada de água que definiu
manter as condições atuais: 2.400 l/s de vazão de retirada para o
Distrito Irrigado de Gorotuba, 1.200 l/s três vezes por semana para o
Perímetro Irrigado Lagoa Grande, e vazão de 400 l/s para os demais
usuários. Uma nova alocação negociada está prevista para abril, após o
período chuvoso.
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No açude Bocaina (PI), a alocação negociada, realizada em agosto de
2013, definiu-se pela liberação de vazão média de 0,51 m³/s para os
irrigantes. Para atender ao distrito irrigado de Torrões, a ANA
determinou a liberação de 0,75 m³/s durante o mês de dezembro.
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Fiscalização
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Para verificar o cumprimento dessas regras, foram feitas várias
campanhas de fiscalização em nove açudes ( Eng. Ávidos, São Gonçalo,
Lagoa do Arroz, Santa Inês, Epitácio Pessoa, Curema-Mãe D’Água e Jatobá
II, na Paraíba; Itans e Sabugi, no rio Grande do Norte). Também foram
feitas campanhas nos rios Piancó (PB), Piranhas-Açu (PB-RN) e Pardo
(MG). Ao todo, foram 60 campanhas de fiscalização em 2013, sendo 32 em
decorrência da seca, com emissão de autos de infração e embargos de
bombas de captação, em algumas casos. Como resultado da atuação da ANA
nos corpos hídricos no semiárido, houve aumento da garantia do
abastecimento nos municípios onde esses açudes são o único ou o
principal manancial.
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A Agência Nacional de Águas alerta os irrigantes das regiões
críticas sobre a necessidade de economizar água e luz, irrigando a
plantação com os métodos mais eficientes. A irrigação por inundação, por
exemplo, gasta mais água do que o necessário e, por isso, deve ser
substituída. A Agência também pede que os irrigantes observem os
horários mais adequados e não irriguem em horário de sol intenso,
evitando, assim, perda de água por evaporação. A ANA alerta ainda para
que nenhum novo tipo de cultura seja iniciada no período da seca, sob
pena de não haver água suficiente para proporcionar a colheita.
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Jornal de Fato
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