O desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu desbloquear parcialmente as contas e autorizou a retomada de parte das atividades do grupo BBom (nome fantasia da empresa Embrasystem), que responde a ação por suspeita de prática de pirâmide financeira.A decisão liminar (provisória) foi tomada nesta segunda e divulgada nesta terça-feira (5).
O caso ainda será julgado pela Corte Especial do TRF-1.As contas da empresa tinham sido bloqueadas por decisões tomadas em julho pela Justiça Federal de Goiás a pedido do Ministério Público. A Embrasystem recorreu ao TRF para desbloquear os bens e retomar as atividades.
A empresa nega a prática de pirâmide financeira e argumenta que sua atividade é de marketing multinível (propaganda de produtos por meio da internet).Ao decidir sobre o caso, o desembargador desbloqueou as contas somente para o pagamento de funcionários, impostos e contas atrasadas (desde que a empresa comprove a dívida).
Ele também liberou a reabertura da empresa para a venda direta pela internet de rastreadores de veículos. O magistrado permitiu ainda a concessão de bônus pela empresa para vendedores do produto.Reynaldo Fonseca explicou que a empresa deve esclarecer a consumidores e associados que está proibida de atuar em outra modalidade de marketing sob pena de multa.
No entanto, argumentou, não se pode impedir o bloqueio para pagamento de funcionários e outras dívidas.”Creio que não se justifica a imposição da morte de uma empresa, se existe alguma possibilidade que ela continue suas atividades, em parte, ou mediante a prévia adequação de seus estatutos ou de sua atuação às exigências legais.
A atividade empresarial gera riquezas e atinge não apenas o empresário, mas também, todos os trabalhadores a seu serviço”, afirmou o desembargador na decisão.Bloqueio de bens incluiu R$ 300 milhões e FerrarisNa decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens da BBom, a Justiça de Goiás entendeu existir “robustos indícios” de que o modelo de negócios “se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira”, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.
Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, o bloqueio dos bens da empresa “busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados”.O bloqueio incluiu R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
Fonte:O xerife
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