O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar no dia 7 de novembro o recurso movido pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington Filho (PMDB). O caso é relatado pelo juiz federal Eduardo Guimarães, e a previsão é que a cassação da dupla de gestores seja confirmada. Bom, pelo menos, é isso que prevê o advogado Marcos Araújo, autor da ação que causou a cassação de Cláudia e Wellington.
Alias, que causou algumas das cassações de Cláudia Regina e Wellington Filho. Afinal, já foram seis sofridas até o momento. Além dele, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também tem créditos nisso. “Provas e elementos para determinar a cassação têm de sobra. Cláudia Regina deve caminhar para uma série de cassações no Tribunal. A situação ali é irreversível”, afirmou Marcos Araújo.
O advogado, por sinal, acredita que o Tribunal Regional Eleitoral tem pecado pelo excesso de zelo com a situação eleitoral mossoroense. Afinal, com tantas cassações já determinada, não precisava esperar até o julgamento do recurso na Corte para determinar o afastamento da prefeita e a realização de novas eleições. “Ela (Cláudia Regina) acaba se beneficiando da complacência do Tribunal, porque enquanto os recursos não são julgados, o tempo vai passando (e o mandato de quatro anos vai seguindo)”, afirmou Marcos Araújo.
Para se ter uma idéia que o “tempo está passando”, o recurso que deverá ser julgado no dia 7 é consequência da primeira cassação sofrida por Cláudia Regina, em março deste ano. A sentença, vale lembrar, foi anulada em abril e re-validada em agosto, pelas mãos do próprio Eduardo Guimarães, hoje relator do recurso.
Relembra-se, também, que quando julgou a validade dessa primeira cassação, Eduardo Guimarães chegou a votar pelo transito em julgado do processo, o que impediria novos recursos por parte de Cláudia Regina. A decisão foi baseada nos embargos protelatórios que a defesa havia movido para atrasar o tramite processual. Esta tese, em particular, no entanto, não foi aceita pela maioria dos juízes do TRE e foi dada a Cláudia Regina e Wellington Filho a chance de recorrer.
De qualquer forma, Eduardo Guimarães também já revelou, em outras oportunidades, que pensa de maneira próxima a Marcos Araújo. O juiz foi também o relator do pedido de efeito suspensivo para Cláudia Regina voltar a Prefeitura (depois de afastada por decisão de Ana Clarisse, na terceira cassação sofrida por ela). O juiz foi contra, ressaltando que com tantas cassações, a prefeita estava caminhando para ficar fora do cargo e não para ter sido vítima de um erro de avaliação da magistrada. Eduardo Guimarães também perdeu nessa. A maioria da Corte votou pelo retorno da prefeita.
OUTROS PROCESSOS
Além desse recurso nas mãos de Eduardo Guimarães, segundo Marcos Araújo, há outros dois recursos já conclusos para julgamento, só esperando ser pautado pelos relatores. Além disso, há também dois recursos contra expedição do diploma (RCED) que devem ser apresentados em breve na Corte eleitoral.
É importante lembrar que sendo cassados no Tribunal Regional Eleitoral, Cláudia Regina e Wellington Filho são imediatamente afastados da Prefeitura e há realização de uma nova eleição (no prazo de 90 dias).
Fonte:JH
Nenhum comentário:
Postar um comentário