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| Imagem: Reprodução ESPN |
Numa inédita
atuação conjunta, o Ministério Público abriu em seis unidades da
federação ações judiciais para cobrar o ressarcimento de gastos públicos
realizados nos estádios que sediaram jogos da Copa das Confederações.
Os processos foram ajuizados no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, em Minas
Gerais, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Juntas, as ações
reivindicam a devolução de R$ 230 milhões.
Alega-se que esse dinheiro financiou “estruturas temporárias”. Coisas
como tendas para patrocinadores, salas de transmissão dos jogos,
camarotes para convidados e lojas oficiais da federação internacional de
futebol. De acordo com os promotores, tais estruturas atenderam
exclusivamente aos interesses da Fifa. Como não houve benefícios à
sociedade, reivindica-se a devolução da verba ao erário.
Na ação protocolada no Ceará, a Promotoria recorda que, na África do
Sul, a Copa das Confederações de 2009 e a Copa do Mundo de 2010 também
registraram gastos com “estruturas temporárias”. Porém, essas despesas
foram assumidas pela própria Fifa e pelo Comitê Organizador africano.
Noutra ação, aberta na Bahia, o Ministério Público local realça que a
obrigação de bancar os gastos com as tais “estruturas temporárias” não
constava do contrato original. Por exigência da Fifa, a novidade foi
acrescentada em aditivos contratuais assinados em fevereiro de 2009,
apenas três meses antes de a Fifa anunciar as cidades que sediariam os
jogos.
Para o Ministério Público, “é evidente que aqueles Estados/Municípios
que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às
estruturas temporárias seriam excluídas do processo de escolha.” Houve
algo que o Código Civil brasileiro chama, em seu artigo 187, de “abuso
de direito”.
A atuação concomitante dos promotores em cinco Estados e no Distrito
Federal teve origem num órgão criado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público. Chama-se Fórum Nacional de Articulação das Ações do
Ministério Público na Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014.
Os gastos com eventos esportivos inspiraram alguns dos cartazes exibidos
nos protestos de rua de junho. Hoje, decorridos quatro meses,
verifica-se que a revolta não produziu efeitos.
Josias de Souza
UOL
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