segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Ministério Público vai combater propaganda eleitoral antecipada em municípios do RN

A promotora Marília Regina Soares Cunha, que vem respondendo pela 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos, abrangendo ainda Lagoa Nova e Cerro Corá assinou uma recomendação que promete combater a propaganda eleitoral antecipada nos três municípios.
O Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento de que, em Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro-Corá, vários pré-candidatos, a mais de um ano antes da eleição, vêm se comportando de forma a antecipar o lançamento da sua candidatura, como também realizando promoção pessoal, inclusive utilizando seus nomes em apoio a festas municipais, com ampla divulgação nas rádios e através de folhetos e cartazes.
Diante do fato, ela resolveu recomendar a todas as pessoas, aspirantes ou não a cargos públicos eletivos, em especial às que disputarão a reeleição nas cidades de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro-Corá: que se abstenham de realizar promoção pessoal ou propaganda antecipada expressa ou velada, através da utilização de ardis, tais como realização de festas ou convenções partidárias, ou mesmo votos de “boas-festas”, “bom carnaval”, “bom São João” ou “feliz 2012”, como também se abstenham de utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores, sob pena de responsabilização através de representação eleitoral por propaganda antecipada, ação cível de investigação judicial eleitoral, caso reste comprovada a intenção de cooptar voto dos eleitores e/ou o abuso do poder econômico, bem como, caso se caracterize a ocorrência de crime, de ação penal eleitoral.
Fonte:o xerife

Nenhum comentário:

Postar um comentário