Frutuoso Gomes/Rn-Prefeito e vice de Frutuoso Gomes estão cassados. Decisão está publicada hoje no Diário da Justiça do Estado (DJE).
Cabe recurso. É decisão de primeira instância, ainda referente às eleições de 2008.
O Ministério Público e o escritório de advocacia Quórum, de Mossoró, patrocinaram representações contra ambos, prefeito Lucídio Jácome (PSB) e a vice Vera Lúcia Rodrigues (PSB), apresentando um leque de argumentos e documentos que comprovariam uso do programa estadual “Cheque-reforma” com fins de captação de votos.
O teor da posição do judiciário, em primeira instância, pode ser visto AQUI, a partir da página 72.
Lucídio teve 53,31% dos votos válidos e foi denunciado em plena campanha municipal. Pela legislação, deverá haver posse imediata do presidente da Câmara de Vereadores, haja vista que Lucídio e sua vice obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
O presidente da Câmara Municipal é Tony Johnny Charles (PR).
O médico Francisco Fernandes foi o candidato da situação, derrotado por Lucídio Jácome.
A legislação determina que deve haver nova eleição municipal, para o mandato “tampão”.
Depois trago maiores detalhes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário