Segundo o gerente executivo da Superintendência Estadual do BNB, Orlando Gadelha, o empenho das agências continua, pois ainda há cerca de 15 mil contratos no Estado para serem regularizados e a liquidação proporciona aos agricultores a recuperação da capacidade produtiva. "É importante que todos possam utilizar os benefícios a que têm direito, por isso estamos pedindo a contribuição tanto dos sindicatos dos trabalhadores quanto da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (FAERN) na divulgação da existência e dos benefícios da lei", diz.
De acordo com o Banco do Nordeste, a medida segue em vigor até novembro deste ano. As microrregiões potiguares com a maior quantidade de operações que ainda podem ser beneficiadas são Chapada do Apodi, Mossoró, Vale do Açu, Litoral Nordeste, Baixa Verde e Agreste. Em toda a região Oeste, são 5,4 mil financiamentos que podem ser liquidados.
A lei 12.249 contempla agricultores com débitos contraídos até 15 de janeiro de 2001 e cujos valores contratados foram de até R$ 35 mil. Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, a qual também inclui o norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o número de produtores supera 500 mil.
Os descontos para liquidação das dívidas podem chegar a 85%, conforme a localização do empreendimento. No caso das operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), grupo B, que são aqueles produtores com renda bruta anual de até R$ 6 mil, a redução pode ser de 60%, caso não sejam passíveis de remissão por terem sido contratadas entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006.
Para pleitear o benefício, o produtor deve procurar a agência do Banco do Nordeste com a qual tem relacionamento e consultar a possibilidade de ter seus compromissos regularizados por meio da lei.
Fonte:de fato
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