Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos.
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (7) o texto do novo Código de Processo Penal (CPP), proveniente do anteprojeto formulado uma comissão especial de juristas, que funcionou no âmbito do Senado.
O texto (PLS 156/09), aprovado em turno suplementar, teve a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Renato Casagrande agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, pelo empenho para a aprovação do novo CPP.
Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Atualmente, por exemplo, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso.
Esses recursos não visam alterar a decisão judicial, mas apenas esclarecer pontos da decisão. Com o novo código, só será permitido apresentar um recurso desse tipo em cada instância.
fonte: Globo.com
O texto (PLS 156/09), aprovado em turno suplementar, teve a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Renato Casagrande agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, pelo empenho para a aprovação do novo CPP.
Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Atualmente, por exemplo, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso.
Esses recursos não visam alterar a decisão judicial, mas apenas esclarecer pontos da decisão. Com o novo código, só será permitido apresentar um recurso desse tipo em cada instância.
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