quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Senado aprova novo Código de Processo Penal

Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos.

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (7) o texto do novo Código de Processo Penal (CPP), proveniente do anteprojeto formulado uma comissão especial de juristas, que funcionou no âmbito do Senado.

O texto (PLS 156/09), aprovado em turno suplementar, teve a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Renato Casagrande agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, pelo empenho para a aprovação do novo CPP.

Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Atualmente, por exemplo, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso.

Esses recursos não visam alterar a decisão judicial, mas apenas esclarecer pontos da decisão. Com o novo código, só será permitido apresentar um recurso desse tipo em cada instância.

fonte: Globo.com

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