FORTALEZA - A juíza da 7ª Vara Federal do Ceará, Carla de almeida Miranda Maia, acatou liminar do Ministério Público Federal e determinou a imediata suspensão do Enem 2010. A decisão tem efeito em todo o Brasil, segundo a assessoria do MP do Ceará, e tomou por base uma ação civil pública interposta pelo procurador federal Oscar Costa Filho, em 20 de outubro, que visava garantir maior segurança na apliacação das provas realizadas no último final de semana.
No entendimento da juíza, o erro de impressão nos cadernos de prova amarelos trouxe prejuízo para os candidatos. Uma reaplicação das avaliações para estes alunos está sendo cogitada.
"A disponibilização do requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova, correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar novas provas para os que reclamarem administrativamente, não resolve o problema. Novas provas colocariam em desigualdade todos os candidtos remanescentes", afirma a juíza na decisão.
Segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, a decisão vem trazer segurança e estabilidade a todos os que enfrentam essa comoção nacional. Para ele, o diretor do Inep, Joaquim Soares Neto, demonstrou total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade, quando propôs a aplicação de nova prova aos prejudicados com o erro de impressão.
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