STF decide extinguir pena do ex-deputado José Genoino

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena o ex-deputado federal José Genoino, preso em novembro de 2013 por participação no esquema do mensalão. A decisão foi unânime e se baseou no indulto natalino decretado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2014.

De acordo com o decreto de indulto natalino, os condenados estivessem cumprindo pena em regime aberto ou prisão domiciliar, faltando até oito anos para o cumprimento total da pena, teria o perdão da justiça. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão e, desde agosto de 2014, cumpria o regime domiciliar.

Em 25 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à extinção da pena do ex-deputado. O relator da ação, ministro Roberto Barroso, teve decisão favorável e a submeteu à plenário do STF, onde recebeu voto favorável dos nove ministros presentes.
Fonte:Tribuna do Norte

Prefeitura de Patu negocia com TRT quase 1 milhão em precatórios

A Prefeitura de Patu negociou com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) o pagamento de quase 1 milhão de reais em precatórios.

A conta, amarga, é da administração do ex-prefeito Possidônio Queiroga, o "Popó", que deixou um lastro de coisas erradas para o município.

A dívida foi gerada pela pouca responsabilidade de Popó.

Quando da mudança de celetista para estatutário dos servidores do município, durante a sua administração, Popó não publicou a lei no Diário Oficial porque era muito grande e portanto a sua publicação seria "caro", mas, ao mesmo tempo, o ex-prefeito deixou de repassar o FGTS, o que ocasionou a dívida.

Agora são 960 mil reais que a Prefeitura vai ter que pagar.

A Prefeitura conseguiu parcelar em 24 vezes. Durante 2015 serão parcelas de R$ 35 mil a cada dez dias, e de R$ 40 mil a partir de janeiro de 2016 até abril de 2017.

A edição desta quarta-feira (4) do JORNAL DE FATO publica reportagem sobre o assunto.

Fonte:De Fato

Dilma admite que dificuldades devem continuar no 1º semestre

Em jantar realizado com integrantes da cúpula do PMDB na noite de segunda-feira (2) a presidente Dilma Rousseff considerou que as dificuldades enfrentadas pelo governo na área político-econômica devem permanecer até o final deste primeiro semestre.

No encontro, no Palácio do Alvorada, residência oficial da presidente em Brasília, Dilma dividiu o discurso em alguns temas entre eles os desafios de "resistir" e "enfrentar" a atual crise.

"Ela considerou que vamos ter nestes primeiros dois trimestres momentos difíceis na economia e na política, mas ressaltou que iremos sair disso com a participação do PMDB", afirmou ao Broadcast Político, o ministro de Portos, Edinho Araújo, que esteve presente na reunião.

"Ela disse que este primeiro semestre será difícil, mas que vamos colher frutos de crescimento com as ações que estão sendo implementadas", ressaltou o ministro da Pesca, Helder Barbalho, ao se referir às Medidas Provisórias de ajuste fiscal.

As propostas foram encaminhadas pelo Executivo no final do ano passado e devem começar a ser discutidas após a instalação das comissões mistas no Congresso. O texto original das MPs altera benefícios na área trabalhista e previdenciária e encontra resistência até do próprio PT, que apresentou dezenas de emendas.

Nos cálculos do governo, a aprovação dos ajustes pode gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres da União. Na última sexta-feira, o governo encaminhou uma outra MP que reduz o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento. "Ela considerou que as medidas mais importantes já foram tomadas", ressaltou Helder Barbalho.

Segundo peemedebistas ouvidos pela reportagem, no encontro também ficou o sentimento de que o governo demonstra uma disposição para inaugurar uma nova fase na relação com o partido que também passe a ser programática. Novas reuniões deverão ocorrer semanalmente entre representantes do governo e integrantes da base aliada.

"Foi uma reunião muito boa. Ficou claro que o PMDB vai participar mais e haverá uma intensificação do diálogo", avaliou o ministro Edinho Araújo.

A ausência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciada poucas horas antes do jantar, pegou parte da cúpula do partido de surpresa e foi considerada "fora do script", uma vez que o senador era uma das principais lideranças que reivindicava uma aproximação com o Palácio.

A alegação do senador foi a de separar a discussão partidária da agenda de presidente de um dos Poderes. "O Presidente do Congresso Nacional deve colocar a instituição acima da condição partidária", afirmou em nota o peemedebista. Apesar deste entendimento do senador, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceu ao encontro.
Fonte:Tribuna do Norte

Universidades federais têm um terço dos recursos bloqueados pelo MEC

Falta dinheiro para serviços terceirizados e programas para estudantes.
Instituições vão cobrar uma resposta do governo esta semana.

As universidades federais começaram o ano com um corte de 30% no orçamento, e está faltando dinheiro para pagar serviços terceirizados e para programas para os estudantes.

O Bom Dia Brasil tem mostrado que a falta de recursos atinge a educação de várias formas. Agora as instituições vão cobrar uma resposta do governo esta semana. Isso porque a educação foi apontada como prioridade do governo.

A explicação do Ministério da Educação é que o orçamento de 2015 ainda não foi aprovado peloCongresso e, por isso, o governo tem que segurar os gastos.

Esta semana, reitores se preparam para ir a Brasília e cobrar providências do MEC. O principal argumento de reitores é que a educação é um serviço essencial para os brasileiros. Portanto, não deve receber cortes de verbas.

Mais um ano letivo, um novo orçamento - só que desfalcado - e alunos preocupados. “Se começar assim sem verba é complicado”, afirma um estudante.

“Tem prejuízo, claro que tem”, diz outro estudante.

Não é só na Universidade de Brasília, mas todas as universidades federais receberam neste início de ano 30% a menos do que estava previsto. “Já tem afetado várias universidades. Os serviços terceirizados, muitos não estão sendo pagos, assistência estudantil, problema de bolsa que começam a afetar academicamente as universidades”, afirma o presidente do Andes, Paulo Rizzo.

Na Federal da Paraíba, estudantes fizeram protesto, como mostram imagens de celular, em frente a reitoria para pedir o pagamento do auxílio alimentação.

Na Universidade de Campina Grande, também na Paraíba, não estão em dia água, luz, telefone, e falta dinheiro para pagar os alunos bolsistas. “Se nós estamos devendo bolsa de janeiro, isso nos preocupa. Significa dizer que nós podemos encerrar o segundo mês do ano sem pagar o primeiro”, afirma o reitor, José Edilson Amorim.

A Universidade Federal de São Paulo divulgou nota dizendo que com a redução dos repasses do governo, ‘a situação financeira das universidades federais, que em 2014 foi sofrida, passa a ser ainda mais difícil’. Afirma ainda que: ‘a reitoria e diretorias acadêmicas estão trabalhando para a manutenção dos serviços essenciais enquanto a política de contingenciamento vigorar. Mas não sabem ainda quais impactos isso produzirá sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, incluindo também o hospital universitário’.

Algumas já vinham com contas atrasadas desde o ano passado. Caso da UFRJ: o Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, administrado pela universidade, chegou a fechar por alguns dias porque as empresas que fazem serviço de limpeza e conservação estavam sem receber há três meses.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, o Andifes, os reitores já estão refazendo o planejamento. “Estamos estudando cuidadosamente nosso orçamento para ver onde que seria possível ter algum corte”, afirma o presidente da associação, Targino de Araújo.

Ninguém do Ministério da Educação quis gravar entrevista. A assessoria informou que o MEC está em diálogo constante com as universidades e que a redução de 30% nos repasses é uma das medidas de ajuste fiscal. Segundo o governo, o corte será mantido até a aprovação do orçamento da União, que depende do Congresso.

Reitores têm uma reunião esta semana para discutir o problema e organizar uma vinda a Brasília. “A primeira iniciativa será solicitar, pela segunda vez, uma reunião com o novo ministro. Nossa ideia principal é que saúde e educação não pode entrar no contingenciamento orçamentário doGoverno Federal, porque são atividades essenciais”, ressalta o reitor da UFPB.

O MEC afirmou que a previsão de investimentos na educação neste ano será maior que no ano passado, um aumento de R$ 900 milhões.

Fonte:G1

Famoso cirurgião, Dr. Rey se envolve em confusão em bar de Campina Grande

O apresentador e cirurgião plástico Roberto Miguel Rey Júnior, conhecido como Dr. Rey, se envolveu numa confusão na madrugada deste sábado na Paraíba. Por volta de 1h da manhã, ele estava no Bar do Cuscuz, no Centro de Campina Grande, quando uma briga começou. Vídeos que circulam pela internet e pelo WhatsApp mostram a confusão: o médico sendo segurado por funcionários, enquanto um homem joga uma cadeira para cima.

Segundo o site “Paraíba Agora”, Dr. Rey teria sido importunado por um rapaz, supostamente embriagado, e ficou irritado, mas o caso não foi registrado na delegacia. Outra versão seria a de que ele flertou com uma mulher comprometida.

Fonte:Blog do Xerife

Conta de luz ficará mais cara a partir desta segunda (2) no RN

A conta de luz vai ficar mais cara para consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a partir desta segunda-feira, 2. A Cosern foi autorizada a aumentar a tarifa em 2,8% pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os maiores reajustes serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Os mais baixos serão aplicados para as distribuidoras Celpe (2,2%) e Cosern (2,8%).

Também começam a valer na semana que vem os novos valores para as bandeiras tarifárias, que permitem a cobrança de um valor extra na conta de luz, de acordo com o custo de geração de energia. Além da revisão extraordinária, as distribuidoras passarão neste ano pelos reajustes anuais, que variam de acordo com a data de aniversário da concessão.

Segundo a Aneel, a revisão leva em consideração diversos fatores, como o orçamento da CDE deste ano, o aumento dos custos com a compra de energia da Usina de Itaipu - por causa da falta de chuvas -, o resultado do último leilão de ajuste – que aumentou a exposição das distribuidoras ao mercado livre – e o ingresso de novas cotas de energia hidrelétrica. “No ano passado e neste ano, o custo da energia elétrica tem sido realmente alto, porque o regime hidrológico não está favorável, temos despachado todas as térmicas, que têm um custo mais alto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

A revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras e permite que a Aneel revise as tarifas para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando forem registradas alterações significativas nos custos da distribuidora, como, por exemplo, modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas. Na tarde de hoje, a Aneel também aprovou o orçamento da CDE para este ano, que prevê repasse de R$ 22 bilhões para a conta dos consumidores de energia.

Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a revisão extraordinária, por causa da falta de chuvas e da maior necessidade de compra de energia de termelétricas, que é mais cara.

Veja abaixo os percentuais de reajuste por distribuidora:

Celpe	2,20%
Cosern	2,80%
Cemar	3,00%
Cepisa	3,20%
Celpa	3,60%
Energisa PB	3,80%
Celtins	4,50%
Ceal	4,70%
Coelba	5,40%
Energisa Borborema	5,70%
Sulgipe	7,50%
Energisa SE	8,00%
CPFL Sta Cruz	9,20%
Coelce	10,30%
Mococa	16,20%
Ceron	16,90%
CPEE	19,10%
João Cesa	19,80%
Cooperaliança	20,50%
Eletroacre	21,00%
Santamaria	21,00%
Chesp	21,30%
CSPE	21,30%
CEEE	21,90%
Light	22,50%
CJE	22,80%
Ienergia	23,90%
CEB	24,10%
Elektro	24,20%
Celesc	24,80%
Bandeirante	24,90%
ENF	26,00%
Escelsa	26,30%
Cemat	26,80%
Energisa MG	26,90%
Eflul	27,00%
Eletrocar	27,20%
Celg	27,50%
DME-PC	27,60%
Enersul	27,90%
Cemig	28,80%
CPFL Piratininga	29,20%
EDEVP	29,40%
CPFL Paulista	31,80%
Hidropan	31,80%
CFLO	31,90%
Eletropaulo	31,90%
Forcel	32,20%
Caiua	32,40%
Demei	33,70%
Muxfeldt	34,30%
Cocel	34,60%
CNEE	35,20%
RGE	35,50%
Copel	36,40%
Uhenpal	36,80%
Bragantina	38,50%
AES Sul	39,50%

Fonte:De Fato

Janot tem a segurança ameaçada

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou ontem que tem sua segurança ameaçada. Ele afirmou que há “fatos concretos” que o obrigam a adotar medidas para garantir sua integridade física. Ele revelou que citou como exemplo a invasão de sua casa, no fim de janeiro. Mas disse não saber se o risco está relacionado a algum caso específico, como a Operação Lava Jato, que envolve denúncia do envolvimento de dezenas de políticos com desvio de recursos da Petrobrás.

“Não sou uma pessoa assombrada. Mas alguns fatos concretos têm me levado a adotar algumas regras de contenção”, disse Janot. “Minha casa foi arrombada. Essas pessoas estiveram, por conta dos alarmes, no mínimo por oito minutos dentro da minha casa e levaram um controle de garagem. Tinha lá uma pistola .40 com três carregadores, máquina fotográfica e tudo quanto é coisa de valor. E a única coisa que foi levada foi o controle do portão”, contou.

Segundo Janot, a partir da invasão, ele começou a receber relatórios periódicos de inteligência sobre possíveis ameaças à sua vida. “E nos relatórios últimos, parece que aumentou um pouquinho o nível de risco. Por isso as precauções”, observou, pouco antes de participar, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, de ato de repúdio a um atentado sofrido pelo promotor Marcos Vinícius Ribeiro Cunha, realizado sob forte aparato de segurança
Na noite de quarta-feira, 25, o procurador-geral se encontrou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião que não estava agendada, na qual o ministro avisou a Janot sobre um aumento do risco à sua segurança detectado pela área de inteligência do governo. Uma das recomendações que Cardozo teria feito ao procurador-geral foi para que ele evitasse voos de carreira. Janot chegou a Uberlândia hoje e voltou para Brasília em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). E confirmou que a reunião com o ministro “com certeza” foi para tratar de sua segurança.

Na próxima semana, o procurador-geral da República deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquéritos contra dezenas de políticos acusados de envolvimento no bilionário esquema de desvio de recursos da Petrobras investigado por meio da Operação Lava Jato. O caso já levou ex-diretores da estatal e executivos de algumas das maiores empreiteiras do País para a prisão. 
Fonte:Tribuna do Norte