quinta-feira, 14 de maio de 2015

Danilo Gentili faz piada com enfermeiros e Conselho do Rio ameaça processar

Danilo Gentili se envolveu em mais uma polêmica após fazer uma piada em seu Twitter na última terça-feira (12) por causa do Dia Mundial da Enfermagem.
“Parabéns pra vocês que não tiveram dinheiro pra cursar medicina, mas chegaram perto”, escreveu o humorista na legenda de uma fotomontagem.
O comentário de Danilo não agradou o Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren), que entrou em contato com o humorista por meio da rede social.
“O Plenário do Coren-RJ tem compromisso com a liberdade de expressão, mas não tem tolerância para aceitar desrespeito aos profissionais que trabalham na saúde e na doença da população brasileira. Exigimos retratação. O segredo do seu sucesso é o lamento e a tristeza da sociedade. Você que não sabe. Estamos tomando providências jurídicas e aqui termina essa novela do SBT”, disse o Coren.
O humorista e apresentador do SBT não gostou do tom e se defendeu das acusações: “Aos profissionais que trabalham com humor, exijo que vão trabalhar e parem de chorar por causa de piadinha”. E foi apoiado por alguns seguidores. “Imagina se a OAB ficasse se doendo toda vez que fazem piadinha com advogado. Por favor, né?”, escreveu uma.


Fonte:UOL

NATAL ENTRE CIDADES ESTUDADAS: FioCruz confirma novos casos do vírus Zika; entenda doença

Transmitido pelos mesmos mosquitos da dengue e da chicungunha, um novo vírus, conhecido como zika, começou a circular pelo Brasil. Os primeiros casos foram confirmados este mês na Bahia, e agora cientistas comprovaram a presença do vírus também no Rio Grande do Norte. Há ainda relatos, não confirmados, de pacientes nos estados nordestinos de Maranhão, Pernambuco, Sergipe e Paraíba, além suspeitas no Rio de Janeiro. Os sintomas das três doenças são parecidos, mas a preocupação de pesquisadores é, especialmente, com uma eventual ocorrência de surtos simultâneos, o que poderia provocar complicações mais sérias.
As amostras de 21 pacientes de Natal foram analisadas por cientistas da Fiocruz, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande Norte. Eles aplicaram testes moleculares desenvolvidos por países com maior incidência da doença e comprovaram que o material genético de oito delas era do novo vírus. Nos demais, garantem não se tratar de dengue nem chicungunha.
— Possivelmente são também zika vírus, mas não conseguimos comprovação porque o vírus circula no sangue do indivíduo por dois ou três dias, e os testes não tão são sensíveis para detectá-lo depois desse período — explica a virologista Cláudia Nunes Duarte dos Santos, coordenadora da pesquisa e chefe do Laboratório de Virologia Molecular do Instituto Carlos Chagas/Fiocruz Paraná. — Esses dados mostram que, de fato, a doença está se dispersando no país.
Além dos sintomas parecidos com os da dengue e da chicungunha — dores nas articulações, no corpo e de cabeça, febre, náuseas, diarreia e mal-estar — o zika vírus ainda pode causar fotofobia, conjuntivite e erupções cutâneas por todo o corpo, incluindo as palmas das mãos e as plantas dos pés, acompanhadas de muita coceira. Após a picada do mosquito, os sinais aparecem entre três a 12 dias e duram de quatro dias a uma semana. Especialistas afirmam, entretanto, que são sinais mais brandos que os das outras duas doenças e que não há mortes registradas. A preocupação, na verdade, é a da co-infecção.
— Ela parece menos grave, mas é possível adquirir os três vírus ao mesmo tempo, e não sabemos o curso clínico dessa co-infecção com o zika vírus, para o qual não temos imunidade — pondera Cláudia. — Há necessidade de uma investigação profunda para esclarecer isso e adequar os tratamentos.
No Rio de Janeiro, sintomas de alguns pacientes vêm confundido pesquisadores da Fiocruz, que, após testar uma série de doenças, decidiram enviar amostras desses indivíduos para avaliação no Paraná. A unidade já vinha trabalhando com outros vírus, e foi a responsável pelo isolamento do chicungunha em Feira de Santana, na Bahia, município que vive surto da doença.
— No Brasil, desde o ano passado, um número crescente de pacientes vem apresentando os sintomas da doença. Temos relatos até na Região Norte — acrescenta Cláudia.
Existem dois tipos de cepas do zika vírus: uma asiática e outra africana. A pequisa realizou o sequenciamento genético do material encontrado em Natal, e os dados “indicam fortemente” que se trata da cepa asiática, diz Cláudia. O próximo passo da pesquisa será identificar como e quando ela foi introduzida no Brasil. A hipótese mais provável é que o vírus tenha chegado no país por meio de visitantes estrangeiros durante a Copa do Mundo.
MINISTÉRIO FAZ NOVOS TESTES
No caso da Bahia, 12 amostras do zika vírus foram confirmadas no dia 29 de abril em pacientes do município de Camaçari. Segundo a Universidade Federal da Bahia (UFBA), responsável pela descoberta, a doença também tem acometido indivíduos de Salvador, Feira de Santana e outros municípios baianos.
Tanto os resultados da Bahia quanto os do Rio Grande do Norte foram encaminhados para o Ministério da Saúde, que afirma que as amostras serão analisadas ainda pelo Instituto Evandro Chagas de Belém e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC). Segundo o ministério, a confirmação ocorrerá somente após o laudo do laboratório de referência.
Os mosquitos transmissores da doença são os já conhecidos Aedes aegypti e Aedes albopictus, presentes em países do continente americano que sofrem surtos de dengue e chicungunha. Por isso, embora ainda não existam casos recentes confirmados no continente — apenas um foi registrado, em fevereiro de 2014, na Ilha de Páscoa, no Chile —, há a possibilidade de a doença estar se disseminando silenciosamente, segundo Cláudia:
— É bem provável que o zika vírus esteja passando desapercebido.
Por conta disto, a Organização de Saúde Pan-Americana (Opas), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), alertou sobre o risco de ocorrência de surtos. “A ampla distribuição do vetor nas Américas, combinada à alta mobilidade de pessoas na região e no mundo, representa um risco de disseminação do zika vírus no continente americano”, diz o comunicado publicado dia 7 de maio.
O órgão recomenda que a vigilância do patógeno deve ser organizada com base no mesmo sistema já existente para a dengue e o chicungunha, tendo em conta as diferenças clínicas. “O controle do mosquito é a única medida que pode interromper a transmissão de vírus por vetores”, acrescenta.
Nova no continente americano, a doença foi descrita pela primeira vez em 1947, num macaco rhesus, durante um estudo de transmissão da febre amarela, na Floresta de Zika, em Uganda. Cerca de 20 anos depois, foi comprovado em humanos na Nigéria. E, a partir daí, espalhou-se por regiões da África — em países como Tanzânia, Egito, Serra Leoa e Gabão — e Ásia — Índia, Malásia, Filipinas, Tailândia, Vietnã e Indonésia —, alcançando em seguida a Oceania. Em 2007, ocorreu um surto na Ilha Yap, na Micronésia, onde 185 casos foram registrados.
MEDICAMENTOS A SEREM EVITADOS
Em 2013, um surto atingiu a Polinésia Francesa. Na ocasião, não houve mortes. Porém, dos dez mil casos registrados, 70 foram considerados graves, apresentando complicações neurológicas — síndrome de Guillain Barré e meningoencefalite — e — púrpura trombocitopênica e leucopenia. Estudos estão sendo realizados para investigar se ocorreram devido à co-infecção com outros vírus, já que havia uma epidemia simultânea de dengue.
Não existe vacina para nenhuma dessas doenças. O tratamento, portanto, é apenas sintomático. Recomenda-se o uso de paracetamol para aliviar a febre, além de anti-histamínicos contra a coceira. Assim como na dengue, o uso de aspirina (ácido acetilsalicílico) e drogas anti-inflamatórias é desaconselhado, devido ao risco de sangramentos. Os pacientes também devem beber bastante líquido.
O Globo


quarta-feira, 13 de maio de 2015

Tribunal de Justiça vai julgar prefeito de Belém do Brejo do Cruz por crime responsabilidade

O prefeito do município de Belém do Brejo do Cruz, região de Catolé do Rocha, Germano Lacerda (PSC), está sendo denunciado pela prática de crime de responsabilidade. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual ao Tribunal Pleno, em sessão realizada que decidiu, à unanimidade, por recebê-la, sem decretar a prisão preventiva do denunciado nem seu afastamento do cargo.
O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.
O prefeito está sendo acusado de, no exercício do cargo nos anos de 2012 e 2013, ter admitido pessoal para exercer funções na Administração Pública Municipal, sob a alegação de necessidade temporária de excepcional interesse público, fazendo reiteradamente, extrapolando o limite temporal máximo de contratação estabelecido pela norma legal do município.
Na defesa, o gestor argumenta a inexistência de crime por ele praticado, tendo em vista que suas contas nos exercícios financeiros de 2010 e 2011 foram regulamenta aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Alega ainda o prefeito que as contratações foram efetuadas dentro dos parâmetros da Lei Municipal nº 416/2009, o que afasta a justa causa o processamento de eventual ação penal.
Para o relator, a denúncia descreve perfeitamente a ocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, pois há indícios suficientes da autoria e prova inicial segura da materialidade, com possibilidades de prosperar a imputação, o que torna viável a acusação. “Os fatos estão expostos de forma clara e objetiva, suficientes a meu ver para o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa por parte do noticiado”, ressaltou.
Conforme entendimento do desembargador-relator, “existe sim, justa causa para a ação penal, tendo em vista que a conduta apontada ao noticiado é tipica, e não existe, até o momento, nenhuma causa excludente descartável”.
Detalhes no site do Tribunal de Justiça
Fonte:blog do clinto medeiros

Governo estuda aumentar taxa de inscrição do Enem

Em ano de ajuste fiscal e aperto nas contas, o governo federal estuda aumentar a taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2015. Desde 2004, o valor cobrado é de 35 reais – se considerada a inflação oficial no período, o montante hoje chegaria a pouco mais de 62 reais. O tema foi debatido no encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o ministro Renato Janine (Educação) no Palácio do Planalto. Ele disse que ainda não há definição sobre o aumento.
O edital do Enem 2015 deve ser publicado até a próxima semana. A expectativa é de que a prova seja realizada nos dias 24 e 25 de outubro. O MEC (Ministério da Educação) disse que as informações estarão disponíveis no edital. O aumento da taxa tem impacto sobre um público restrito: a maioria dos candidatos está isenta do pagamento. É o caso de alunos da rede pública do último ano do ensino médio e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
Blog do Xerife

Ação do MPF resulta em condenação de ex-vice-prefeito de Santa Cruz

Odorico Ferreira Neto usou “laranjas” em associação e desviou verbas que deveriam servir para atendimento a idosos em situação de pobreza

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-vice-prefeito e ex-secretário de Ação Social de Santa Cruz, Odorico Ferreira de Souza Neto, além de Maria de Fátima Araújo de Barros e Marlene Claudete Dantas, por desviarem recursos destinados à Associação Comunitária do Umbuzeiro. Os três já apelaram da decisão.
Os recursos foram repassados em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para serem usados em um programa de atendimento à pessoa idosa em situação de pobreza. Fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) verificaram que alguns cheques foram emitidos em nome da então tesoureira da associação, Marlene Dantas, sacados na “boca do caixa” e depositados na conta do então secretário, apontado como “presidente de fato” da entidade, embora Maria de Fátima Araújo fosse oficialmente a ocupante do cargo.
A ação de improbidade ajuizada pelo MPF aponta que dos R$ 23.814 repassados, constatou-se que R$ 7.376,05 foram depositados na conta de Odorico Ferreira Neto, com o auxílio das demais envolvidas. Além disso, foram observadas rasuras nas datas das notas fiscais e recibos utilizados na prestação de contas apresentada ao Governo Federal, para tentar justificar os gastos.
Depoimentos da ex-tesoureira e da ex-presidente, bem como de pessoas ligadas à associação, apontaram que ambas agiam em nome de Odorico Ferreira Neto, que não só comandava a entidade, como também a representava perante a população. “Não restam dúvidas, portanto, de que Odorico Ferreira de Souza Neto era o responsável pela administração e pela contabilidade da Associação Comunitária do Umbuzeiro – ACU, de modo que as condutas imputadas na inicial às demandadas também lhe devem ser atribuídas”, destacou a juíza federal Gisele Leite, em sua decisão.
Um laudo demonstrou que as notas e recibos utilizados para comprovar os gastos do programa foram adulterados, tendo alguns deles sido emitidos em 2001, 2002 e 2004, embora os gastos tenham sido realizados no exercício de 2003. A magistrada concluiu pela “certeza de que, dos R$23.814,00 liberados em favor da ACU, e devidamente sacados da conta do convênio, R$7.376,05 foram desviados em prol de Odorico Ferreira”.
O ex-secretário foi condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (R$ 7.376,05 a serem corrigidos); perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado; pagamento de multa equivalente a R$ 14.752,13; e proibição contratar com o poder público pelo prazo de seis anos.
Maria de Fátima Araújo e Marlene Dantas foram condenadas ao ressarcimento do dano, solidariamente; à suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado da sentença; a pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0002170-37.2010.4.05.8400.
Fonte:JH

Professores da UERN aprovam indicativo de greve para a próxima segunda-feira (18)

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, 12, os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deliberam um novo encontro da categoria para a sexta-feira, 15, com indicativo de greve da classe para a segunda-feira, 18.Esta reunião será realizada após o encontro que os docentes terão com o governo do estado sobre o cumprimento do reajuste escalonado de 12,035% prometido para este mês de maio.
A nova assembleia será realizada com o intuito de avaliar o resultado da reunião entre os segmentos da universidade com o Governador do Estado, Robinson Faria, que será realizada  na quinta feira, em Natal. O indicativo de greve foi defendido pelos docentes como forma de pressionar o governo a cumprir o acordo feito ainda no ano passado.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (Aduern), Valdomiro Morais, esta assembleia será para discutir o que for debatido entre os representantes da Aduern, Governo do Estado sobre este impasse.
Ele enfatizou que se o poder público sinalizar positivamente para o pagamento do reajuste o indicativo de greve será revisto. Porém, caso não tenha acordo o indicativo será reafirmado. “Vamos nos reunir com o governo do estado para tentar solucionar este impasse do reajuste dos professores. Se houver um resultado favorável neste encontro vamos rever este indicativo, mas se não for favorável o indicativo de greve será reafirmado”.
Valdomiro Morais salientou que o horário deste encontro com o governador Robinson Faria ainda não foi definido informando apenas que será realizado nesta quinta-feira, 14.
De acordo com a proposta do governo, discutida no ano passado, a primeira parcela do reajuste escalonado sairá no salário do mês de maio de 2015 dos professores da Uern. O aumento inicial será de 12,035%. Mesmo percentual será aplicado nos anos seguintes e em 2018 o acordo se cumpre em sua totalidade, assegurando o PCCS da categoria.
Fonte:De Fato

Polícia Militar juntamente com GTO realizaram operação na zona rural de Campo Grande

Durante a noite desta segunda-feira, 10/05, a Polícia Militar de Campo Grande, juntamente com o GTO de Assú e as guarnições de Upanema, Janduís e Caraúbas realizaram rondas ostensivas pela zona rural do município.

A operação comandada pelo Tenente Lira e os Sargentos Tarcio Fernandes e Juscelino adentraram na madrugada na tentativa de coibir assaltos e localizar veículos roubados e foragidos da justiça.

Infelizmente ninguém foi preso. De acordo com o sargento Tarcio Fernandes, esses tipos de operação irão ter continuidade em dias e horas alternadas em todo município.

Fonte:CG na Mídea

terça-feira, 12 de maio de 2015

Governo garante apoio à implantação da Universidade Federal do Seridó‏

A universidade deve aproveitar o corpo docente e a estrutura do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES)

“Todo equipamento de educação que surge é uma ponte para o futuro. Contem com minha total boa vontade para esta causa”, assinalou o governador Robinson Faria, que recebeu prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região do Seridó Potiguar, na tarde desta segunda-feira, 11, em seu gabinete. Ao lado do arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, do Monsenhor Antônio Tércio de Araújo e do Padre João Medeiros – todos seridoenses -, a comissão pediu ao governador apoio político para a implantação da Universidade Federal do Seridó, projeto em discussão desde 2013.
Robinson, além de garantir adesão à campanha, sinalizou a criação de uma agenda de atividades, que prevê uma audiência com a bancada do Rio Grande do Norte da Câmara Federal e a criação de uma comissão para levar o projeto até o Ministério da Educação, em Brasília. “O momento certo é este. Um governo novo que se soma a um sentimento que renasce”, afirmou o  governador.
O projeto da Universidade Federal do Seridó prevê a implantação de uma instituição de ensino superior pública que contemple e valorize a cultura seridoense. Além dos cursos tradicionais, cursos que abracem as características peculiares da região, como o talento para as atividades manuais, a culinária, a mineração e a pecuária. A universidade deve aproveitar o corpo docente e a estrutura do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES), braço da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na região.
Também participaram da reunião, os deputados estaduais Nélter Queiroz e Álvaro Dias, e a deputada federal Zenaide Maia.
Fonte:JH

Luís Gomes terá eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito no dia 5 de julho

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade, na sessão realizada na última quinta-feira (07), a Resolução n.º 09, que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Luis Gomes-RN, para o exercício de mandato até 31 de dezembro de 2016.
A eleição será realizada no próximo dia cinco de julho, estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até cento e 151 dias antes da data marcada para a nova eleição.
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral no município onde deseja concorrer de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior. Uma coincidência, cinco de julho é o dia da emancipação de Luís Gomes.
Aqueles que tiverem dado causa à anulação da Eleição de 7 de outubro de 2012 não poderão participar da nova eleição e somente poderá participar do pleito o partido que, até um ano antes das novas eleições, tenha registrado seu estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município e devidamente anotado no TRE-RN.
As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas no período de 27 a 31 de maio de 2015 e os candidatos deverão desincompatibilizar-se de cargos geradores de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção.
O prazo para a entrega, em Cartório do requerimento de registro dos candidatos encerrar-se-á às 19 (dezenove) horas do dia 3 de junho de 2015, assegurado o disposto no §4º do art. 11 da Lei nº 9.504/97. A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 04 de junho e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 31 de julho, devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 30 de Julho.
O município de Luís Gomes está localizado na mesorregião do Oeste Potiguar e microrregião da Serra de São Miguel, no estado do Rio Grande do Norte,distante 446 km de Natal. Os feriados municipais são: o dia 5 de julho, que comemora a data de emancipação política do município; e o dia 26 de julho, dia da padroeira municipal, Sant'Ana O atual prefeito municipal é Francisco Joseilson da Silva- Nilsinho (PR), que assumiu interinamente em decorrência da cassação do prefeito e vice eleitos em 2012, médico Francisco Tadeu Nunes (PPS) e a médica Antônia Gomes Abrantes Barbosa (DEM),  respectivamente. Doutora Antônia Gomes Abrantes Barbosa não foi declarada inelegível pelo TSE.
* Fonte: TRE-RN

Governo vai à Justiça para construir cadeia

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recorreu à Justiça para invalidar o ato administrativo da Prefeitura de Ceará-Mirim que revogou a doação do terreno, no qual deverá ser construído um presídio com capacidade para 603 apenados. A Ação Cível Originária de Invalidação de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela foi protocolada no Tribunal de Justiça sexta-feira passada. Se o Judiciário potiguar não acatar o pedido do Executivo Estadual e, ainda, se o Estado não iniciar a construção da penitenciária até o próximo dia 30 de junho, aproximadamente R$ 14,7 milhões, disponibilizados a  Fundo Perdido, serão devolvidos ao Ministério da Justiça
. O documento submetido ao Poder Judiciário envolve a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 2.343/2015, assinado pelo prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto.  O Decreto determina a revogação de “todo e qualquer Ato Administrativo ou Termo de Cessão, especificamente pertinente a (sic) Construção da Cadeia Pública ou do CEDUC Metropolitano, e dá outras providências”. Através da Lei Municipal nº 1.502/2008, a Prefeitura de Ceará-Mirim havia doado um terreno de 1,25 hectare,  na Comunidade Riachão, para a construção de uma Cadeia Pública. 

“O Termo de Cessão é irrevogável e irretratável. Existe o risco de devolução de recursos e não dispomos de tempo hábil para procurar outro terreno adequado. O Decreto assinado pelo prefeito Peixoto tem fundamentos equivocados”, assinalou o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças. A batalha jurídica, porém, poderá consumir mais tempo que o esperado pelo Governo do Estado sob o risco de devolução dos recursos destinados pelo Ministério da Justiça à construção da unidade prisional. Isto porque, conforme o depoimento de um servidor do Tribunal de Justiça à TRIBUNA DO NORTE, a greve dos servidores de carreira do órgão está acumulando processos e a tramitação das peças tem seu tempo de tramitação variável.
Até o fechamento desta edição, o processo assinado pela Procuradoria Geral do Estado ainda não havia sido distribuído entre as Varas da Justiça Estadual e/ou disponibilizado no Portal do TJRN. Além disso, a Prefeitura de Ceará-Mirim ainda será citada para apresentar defesa, conforme preconiza o direito ao contraditório. Na peça entregue à Justiça, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte argumenta “a presença de vícios de validade que impõem a imediata intervenção do Poder Judiciário para suspender (e, ao final, invalidar) o Decreto Municipal”. 

Ademais, adverte, ao mesmo Poder Judiciário que, “acaso não acolha o pedido constante da presente ação, ocasião em que fique declarado o direito do Município de Ceará-Mirim-RN em “denunciar unilateralmente” o Termo de Cessão do imóvel, ocasionar-se-á a perda de recursos federais assegurados para a construção de unidade prisional – R$ 14.745.048,09”. Os procuradores do Estado defendem, ainda, que “apesar da competência do Prefeito de ceará-Mirim para propor a rescisão unilateral do Termo de Cessão, houve descumprimento do procedimento (ou forma) estabelecido na Cláusula Sétima da avença, (…), haja vista se tratar da medida restritiva de direito imposta ao Estado do Rio Grande do Norte para uso do imóvel destinado à construção do equipamento prisional”.

O lote em questão, porém, nunca foi escriturado em nome do Governo do Rio Grande do Norte através da Procuradoria Geral do Estado. Mesmo assim, o Executivo Estadual argumenta, na peça jurídica, que “o imóvel do Termo de Cessão encontra-se disponibilizado ao uso do Estado do Rio Grande do Norte pelo prazo de 30 anos, o que inclusive afastaria a necessidade de autorização legislativa”. O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, foi procurado para comentar a judicialização do processo de doação do terreno, mas não atendeu ou retornou a tentativa de contato telefônico.

Argumentos
- Ao argumentar que existem “vícios de validade” no Decreto Municipal nº 2.343/2015, expedido pelo prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, a Procuradoria Geral do Estado pede antecipação de tutela à Justiça apontando os seguintes aspectos:

- Há falha de motivação e afronta à teoria dos motivos determinantes presente nos “Considerando(s)” do referenciado decreto, pois não se comprova a “dúvida levantada e a repercussão no município sobre a construção da Cadeia Pública ou de um Presídio”;

- O perigo da demora evidencia-se pela impossibilidade do autor aguardar a decisão de eventual processo administrativo de invalidação do ato administrativo assinado pelo prefeito Antônio Peixoto, sem que sejam criados óbices à construção da Cadeia Pública Padrão de Ceará-Mirim;

- Se o Estado do Rio Grande do Norte não iniciar as obras até o dia 30 de junho de 2015, operar-se-á o cancelamento do contrato de repasse com o Departamento Penitenciário Nacional e a devolução da importância de R$ 14.745.048,09;

- O interesse de agir do Governo do Estado funda-se na urgência de se obter a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal, sob pena de não se iniciar a obra contratada e se agravar, ainda mais, o quadro de calamidade do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte já reconhecido pelo chefe do Poder Executivo Estadual. 

A obraA Cadeia Pública de Ceará-Mirim terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A casa carcerária terá área construída de 5.735,10 metros quadrados e contará com alguns módulos especiais, tais como: Ensino, Saúde, Visitas Íntimas, Tratamento de Dependência Química e Carceragem adaptada para pessoas com deficiência física, conforme projeto aprovado pelo Ministério da Justiça. 

O projeto da unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do Ministério da Justiça. A construção da unidade prisional é uma parceria do Governo do Estado com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). A obra será fiscalizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), financiada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O projeto da Cadeia Pública Padrão de Ceará-Mirim contempla a construção de celas suficientes para abrigar 603 presos do sexo masculino. A empresa escolhida pelo Governo do Estado, sem licitação, foi a M&K Construções Ltda.. 

Veja abaixo o detalhamento dos custos dos serviços.

R$ 14.745.048,09 – União (Ministério da Justiça) / Contrato de Repasse nº 1003873-96

R$ 3.143.378,50 – Estado do Rio Grande do Norte / Recursos do Poder Executivo
Fonte:Tribuna do Norte