A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade, na sessão realizada na última quinta-feira (07), a Resolução n.º 09, que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Luis Gomes-RN, para o exercício de mandato até 31 de dezembro de 2016.
A eleição será realizada no próximo dia cinco de julho, estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até cento e 151 dias antes da data marcada para a nova eleição.
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral no município onde deseja concorrer de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior. Uma coincidência, cinco de julho é o dia da emancipação de Luís Gomes.
Aqueles que tiverem dado causa à anulação da Eleição de 7 de outubro de 2012 não poderão participar da nova eleição e somente poderá participar do pleito o partido que, até um ano antes das novas eleições, tenha registrado seu estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município e devidamente anotado no TRE-RN.
As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas no período de 27 a 31 de maio de 2015 e os candidatos deverão desincompatibilizar-se de cargos geradores de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção.
O prazo para a entrega, em Cartório do requerimento de registro dos candidatos encerrar-se-á às 19 (dezenove) horas do dia 3 de junho de 2015, assegurado o disposto no §4º do art. 11 da Lei nº 9.504/97. A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 04 de junho e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 31 de julho, devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 30 de Julho.
O município de Luís Gomes está localizado na mesorregião do Oeste Potiguar e microrregião da Serra de São Miguel, no estado do Rio Grande do Norte,distante 446 km de Natal. Os feriados municipais são: o dia 5 de julho, que comemora a data de emancipação política do município; e o dia 26 de julho, dia da padroeira municipal, Sant'Ana O atual prefeito municipal é Francisco Joseilson da Silva- Nilsinho (PR), que assumiu interinamente em decorrência da cassação do prefeito e vice eleitos em 2012, médico Francisco Tadeu Nunes (PPS) e a médica Antônia Gomes Abrantes Barbosa (DEM), respectivamente. Doutora Antônia Gomes Abrantes Barbosa não foi declarada inelegível pelo TSE.
* Fonte: TRE-RN
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