Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (7) a análise do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.
Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.
Veja a seguir as principais frases da sessão desta quarta. Ao final da matéria, veja os destaques da terça-feira.
“Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real.” Herman Benjamin, relator do processo no TSE.
“Os tribunais não podem ora julgar de uma maneira, ora julgar de outra. (…) O TSE é um tribunal subordinado ao Supremo Tribunal Federal.” Luiz Fux, ministro do STF.
“Embora exista esse conteúdo sancionador, o bem jurídico que tutela essas ações é a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento indispensável à concretização do valor democrático no regime político brasileiro. (…) Ninguém sai preso daqui, nem com condenação penal.” Herman Benjamin.
“Vossa Excelência teria que manter o processo aberto e trazer as delações da JBS. E talvez na semana que vem as delações de Palocci. Para mostrar que o argumento de Vossa Excelência é falacioso. Há limites que o processo estabelece.” Gilmar Mendes, presidente do TSE.
“Foram três os critérios que me guiaram na apreciação dos requerimentos das partes e também na determinação de ofícios de medidas probatórias. Primeiro: a observação dos princípios e da ampla defesa, garantia no processo legal em seu grau máximo. (…) O segundo critério é a pertinência da prova com o objeto do feito. (…) E terceiro, a contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos e ciscunstâncias relativas ao julgamento.” Herman Benjamin.
“Será que nas condições sugeridas pela representada [Dilma] é possível encerrar algum processo judicial? E aqui repito o que está na base desse processo, uma contradição. Ora o juiz relator avançou o sinal, ouviu testemunhas que deveria, que não foram pedidas pelas partes, ora se quer que se ouçam dezenas, centenas de testemunhas que não foram sequer indicadas. Evidente a contradição aqui.” Herman Benjamin.
“Tendo o ilustre patrono da requerida discordado da limitação do número de advogados presentes em cada audiência, medida sugerida pelo relator, a providência não foi implementada por conta dos vazamentos que estavam ocorrendo. Todos sabem disso, fato notório. Depoimentos, por exemplo, da Mônica Moura, vazavam em tempo real. A cada 15 minutos, uma atualização.” Herman Benjamin.
“A verdade é essa: não se quer aqui, nesses autos, as provas relativas à Odebrecht. O que se quer é que o Tribunal Superior Eleitoral (…) feche os olhos sobre argumentos técnicos que vamos analisar em seguida, provas referentes à Odebrecht.” Herman Benjamin.
“Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isto não é fato notório e público, não existirá outro.” Herman Benjamin.
“Gostaria que me indicassem um única prova testemunhal que é prova emprestada. Toda prova foi produzida nesses autos. (…) Não há uma única colaboração premiada utilizada nesses autos, como depoimentos.” Herman Benjamin.
“Se aceita a tese de que ‘vazamento anula prova’, poder-se-ia facilmente imaginar a facilidade com que processos penais e eleitorais seriam anulados país afora. Aliás, esse processo estaria anulado. Repito, ele vazou nas suas oitivas em tempo real. Então, se é para anular, vamos começar por anular aqui, o que nós produzimos aqui. E que vazou em decorrência de informações prestadas por um dos integrantes (…) do grupo pequeno de pessoas que estavam participando dessas audiências.” Herman Benjamin.
“Presidente [Gilmar Mendes], eu não quero deixar de ler pontos que sejam objeto de divergência. Eu não tenho nenhuma vontade de ler votos longos. Vossa excelência pode até estar encantado, mas eu não. Quem está falando sou eu.” Herman Benjamin.
“A toda hora tinha que fazer atualizações [no relatório da ação] em função dos fatos que se sobrepõe. (…) Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato”. Herman Benjamin, citando Gilmar Mendes.
“Toda ela, a tese do financiamento público [de campanha], era uma tese do PT. E eu disse assim: o PT está renunciando ao financiamento privado. Por quê? Porque ele já tem o dinheiro guardado para as campanhas.” Gilmar Mendes.
“Não estamos falando agora de ficção, estamos falando de coisa real. Quando a Odebrecht fala de R$ 50 milhões disponíveis num caixa, quando Joesley fala de outros milhões à disposição… Era essa a realidade. Temos que mudar o sistema eleitoral. Mudar o sistema de financiamento envolve mudar o sistema eleitoral. Não podemos fazê-lo de maneira diferente. E fizemos.” Gilmar Mendes.
G1
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