Além disso, o Governo pediu ajuda ao Ministério da Justiça e intervenção da Força Nacional.
À força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dosserviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
O Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão,medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
Em funcionamento, a Força Tarefa deverá apresentar ao Governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um relatório circunstanciado das atividades.
As medidas da situação de calamidade foram propostas após a apreciação do relatório de Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300). Além disso, o Governador Robinson Faria entrou em contato pessoalmente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para requisitar apoio para a solução dos problemas do sistema prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.
O decreto da situação de calamidade foi resultado de uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (16) entre o Governador Robinson Faria, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia Militar, Consultoria do Estado, Polícia Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da coordenação da Administração Penitenciária.
Gabinete de Gestão Integrada
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ativou na tarde desta segunda-feira (16) o Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) com o objetivo de discutir e monitorar as ações do Sistema Prisional do RN. Durante a reunião foi levantada a atual situação dos presídios no estado. Uma comissão formada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que esteve visitando as unidades prisionais da região Metropolitana, apresentou as necessidades de melhorias a serem executadas pelo Governo visando restabelecer o funcionamento destes serviços.
Entre os itens citados estão a implementação de ações de saúde pública, a religação do acesso à energia, além de melhorias na ventilação das celas, alimentação e melhor atendimento à família dos presos por ocasião das visitas.
A secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, anunciou que o governador Robinson Faria garantiu junto ao Ministério da Justiça o envio de mais de 200 militares da Força Nacional de Segurança, para reforçar as ações de monitoramento nos presídios. O reforço do Governo Federal chega ao RN a partir desta terça-feira. Não houve registros de fugas das unidades prisionais nesta segunda-feira. Algumas prisões já foram realizadas.
Portal BO
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