O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 7 e 2 abstenções, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que reúne vários temas em um único texto, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Quanto à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.
Iniciativa popular
A apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
O texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.
Voto impresso
Com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.
Mandatos de Mesas
Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adapta a Constituição para prever que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos).
Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra. Atualmente, a recondução é proibida apenas na eleição dentro da mesma legislatura.
Cota rejeitada
A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (16) a votação da reforma política e rejeitou a criação de uma cota de 15% para as mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve ainda abstenção de 53 deputados.
Se entrasse em vigor, o percentual será aplicado gradualmente: 10% na primeira legislatura, 12% na segunda e, finalmente, 15% na terceira. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a matéria precisaria ainda ser aprovada em segundo turno na Câmara e em outros dois turnos no Senado.
Se entrasse em vigor, o percentual será aplicado gradualmente: 10% na primeira legislatura, 12% na segunda e, finalmente, 15% na terceira. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a matéria precisaria ainda ser aprovada em segundo turno na Câmara e em outros dois turnos no Senado.
A medida valeria para as vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados e nas câmaras municipais, mas não se aplicaria ao Senado.
Inicialmente, a bancada feminina queria fixar uma cota de 30%, mas, diante da falta de acordo, acabaram recuando para conseguir aprovar a matéria. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), lamentou o recuo. “Concordamos que é preciso negociar, mas hoje já estamos nesse limite. O Senado, por exemplo, tem 16% de mulheres”, disse.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu uma maior participação das mulheres nos espaços de decisão política e justificou que as mulheres representam, em média, apenas a 10% dos legislativos. “Isso é muito desproporcional”, argumentou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também discursou a favor da igualdade entre os gêneros. “As mulheres representam 51% da população, mas ficam oprimidas”, afirmou. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) fez um apelo aos colegas parlamentares pela aprovação. “As mulheres representam 52% do eleitorado do país. Nada mais justo”, afirmou.
Inicialmente, a bancada feminina queria fixar uma cota de 30%, mas, diante da falta de acordo, acabaram recuando para conseguir aprovar a matéria. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), lamentou o recuo. “Concordamos que é preciso negociar, mas hoje já estamos nesse limite. O Senado, por exemplo, tem 16% de mulheres”, disse.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu uma maior participação das mulheres nos espaços de decisão política e justificou que as mulheres representam, em média, apenas a 10% dos legislativos. “Isso é muito desproporcional”, argumentou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também discursou a favor da igualdade entre os gêneros. “As mulheres representam 51% da população, mas ficam oprimidas”, afirmou. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) fez um apelo aos colegas parlamentares pela aprovação. “As mulheres representam 52% do eleitorado do país. Nada mais justo”, afirmou.
Fonte:De Fato
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