O caminho para a votação do Projeto de Lei que prevê a contratação temporária de professores da rede estadual de Educação deve passar pela construção de um substitutivo.
Na manhã desta quarta-feira (24), técnicos da Secretaria Estadual de Educação trouxeram à Assembleia Legislativa uma proposta para que os deputados das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação apreciassem. Ao fazê-lo, os parlamentares encontraram pontos que julgaram ilegais. Os representantes do Governo se comprometeram a fazer os ajustes necessários.
Após a reunião das duas Comissões Temáticas com os técnicos da Secretaria de Educação, ficou decidido o deputado Kelps Lima (PR), relator da matéria na CCJ, produzisse um substitutivo com as devidas mudanças. Um dos artigos que os deputados julgaram estar errado é o que prevê a criação de cargos que não existem nos quadros do Estado. “Isso não existe. É um erro que está logo no primeiro artigo. Existem outros e nós vamos continuar reunidos com os membros do Governo para discutir ponto a ponto a proposta e, só depois criar um substitutivo para ser votado”, declarou Kleps Lima, que é vice-presidente da CCJ.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Hermano Morais (PMDB) disse que se trata de um Projeto de Lei complexo, tendo em vista que admite a contratação temporária de servidores sem concurso público. “O Projeto original apresentou imperfeições. O Governo trouxe uma proposta, mas também está com falhas. Por isso, vamos construir um substitutivo. A expectativa é que tivéssemos isso já hoje, para levar o Projeto para votação na Comissão, mas creio que na próxima semana já teremos o substitutivo”, declarou Hermano.
A deputada Larissa Rosado (PSB), que é presidente da Comissão de Educação disse que aguardará a matéria chegar a sua Comissão para debater com os demais membros. “Observamos que o Projeto cria cargos que não fazem parte dos quadros do Estado. Vamos esperar o Governo mandar o substitutivo que atenda às necessidades das escolhas, consequentemente dos estudantes”, declarou.
Fonte: Assembleia Legislativa do RN/de fato
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