O Plenário do Tribunal de Contas aprovou
na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram
suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder
Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por
decisão transitada em julgado.
A relação foi encaminhada ao presidente
do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva
Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral,
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
O presidente do Tribunal, conselheiro
Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas,
encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de
acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as
unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns
processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub
judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.
O presidente também informou que anexas
às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a
inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas
atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios
emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento
das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de
caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das
circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.
O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.
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