Aprovado texto base de MP que reduz a conta de luz

Proposta do governo gera diminuição de até 18% no valor final ao consumidor. Votação ocorreu após acordo que garantiu a entrada na pauta do projeto que acaba com a contribuição de 10% do FGTS em 3 de julho.

Um acordo feito entre deputados da base aliada e da oposição na manhã desta terça-feira (28) viabilizou a aprovação do texto principal da Medida Provisória 605/12, que reduz o valor da contas de luz de consumidores e empresas. A proposta só foi aprovada após governistas e oposição chegarem a um acordo sobre a votação do projeto que acaba com a contribuição extra de 10% do FGTS quando as empresas demitirem sem justa causa.

Os deputados votam agora os destaques apresentados ao texto da redução da conta de luz. Após isso, eles iniciarão a análise da MP 601/12, que estende a desoneração da folha de pagemtno a diversos setores da economia. Ambas as propostas perdem a validade na próxima segunda-feira (3), logo após o feriadão de Corpus Christi.

Os oposicionistas queriam garantir a votação do projeto do FGTS para viabilizar a aprovação das medidas provisórias. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a sugerir que o projeto fosse votado no início de agosto, mas os deputados não aceitaram e derrubaram a sessão.

Segundo o peemedebista, a matéria não teria como entrar na pauta da Câmara em junho por causa da da PEC 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público, e da PEC do orçamento impositivo. Por fim, ficou combinado que a votação da multa extra do Fundo de Garantia fosse feita em 3 de julho.

A preocupação do governo em garantir ainda hoje a votação das medidas da conta de luz e da desoneração da folha ainda hoje  é motivada pelo prazo de validade das MPs, que vencem dia 3. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado. No entanto, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), instituiu uma norma de que os senadores só votariam medidas provisórias que chegassem com à Casa com sete dias de antecedência. No entanto, ele sinalizou hoje que pode adotar o cálculo usado pelos deputados para o prazo.

Ambas as medidas provisórias são de interesse estratégico do governo federal. Uma reduziu a conta de luz de empresas e consumidores e, para compensar as perdas, pemitiu usar recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a proposta do governo gerou uma redução em 18% das tarifas de eletricidade dos consumidores e 32% das empresas. A outra amplia a mais setores da economia – como construção civil e varejo – um dos principais mecanismos do programa “Brasil Maior”: não pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social e, em troca, pagar ao INSS apenas uma alíquota de 1% a 2,5% do faturamento bruto.

Fonte: Congresso em Foco/JH

MEC lidera curso de medicina para a UFERSA em Mossoró

O Ministério da Educação liberou 60 vagas para o curso de Medicina na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). A boa notícia foi comunicada hoje ao reitor Jose de Arimatea de Matos, por meio de um ofício do Governo Federal. A primeira turma deverá ingressar em 2016, com trinta alunos, e, no ano seguinte (2007), mais trinta vagas serão ofertadas.

“O MEC faz questão que o curso já comece em pleno funcionamento. Por isso a primeira turma já irá iniciar depois que toda a estrutura estiver pronta”, repassa o reitor, informando ainda as obras para a infraestrutura necessária já irá começar em 2014, com o primeiro repasse do Governo Federal.

O próximo passo da Universidade será a elaboração do orçamento necessário para implantação do curso pela Pró-reitoria de Planejamento. A planilha de investimentos será incorporada ao Orçamento do Ministério da Educação para 2014, que deve ser fechado já no mês de junho. “Todos os esforços serão feitos pela Universidade para acelerarmos as solicitações”, garantiu o magnífico.

A expectativa é que a estrutura já esteja pronta em 2015 e, dessa forma, as primeiras 30 vagas sejam ofertadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para ingresso em 2016. O Centro de Saúde da UFERSA será composto por 60 docentes, e uma estrutura dotada de biotérios, sala de aula, sala para professores, laboratórios, auditórios e acervo bibliotecário.

No último dia 10 de maio, o reitor José de Arimatea de Matos se reuniu no Ministério da Educação com o secretário Executivo da pasta, Henrique Paim, e Paulo Speller, de Educação Superior. A reunião, articulada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, contou com a participação da deputada, Fátima Bezerra, cujo centro da discussão foi a criação das vagas de Medicina para a UFERSA.

“O município de Mossoró e a Ufersa cumprem todas as exigências, como, por exemplo, 661 leitos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), suficientes para atender 133 vagas. Hoje, por meio da UERN, são apenas 26 vagas para medicina”, justificou Arimatea. Além dos leitos, a cidade dispõe de cinco Centros de Atenção Psicossocial – Caps e, certificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica. Outra exigência é a residência médica em medicina comunitária.

Medicina será o 32º curso presencial da UFERSA, que já conta hoje com 20 graduações no Campus Centra, 5 em Angicos, 4 em Caraúbas e 2 em Pau dos Ferros. A UFERSA também já recebeu a autorização para a implantação do curso de Educação do Campo, que deverá ser implantado em Mossoró.

Fonte:Retrato do Oeste

Menos de 5% das prefeituras cumprem Lei da Transparência

Menos de cinco por cento dos 159 municípios potiguares com  população abaixo de 50 mil habitantes disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). O prazo para cumprimento da determinação finalizou ontem e o que se viu foi um número ainda expressivo de gestões municipais que sequer um site para simples consulta possuem. As Prefeituras que saíram na frente foram as de Ipueira, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Lajes, Lucrécia, Parelhas e São Miguel. Essas sete cumpriram com presteza o dever de divulgar números como receita arrecada e despesas gerais. Mas a maioria, no entanto, apresentam, quando existem, portais desatualizados e de difícil manejo. 
Para o consultor em contas públicas, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o não cumprimento do prazo pelas Prefeituras, país afora, era algo previsível. Ele explica que as prefeituras tiveram 4 anos para se adequar, já que a lei é de 2009. Para ele, os municípios utilizam o jogo do empurra para justificar fato de não criarem o site. “Isso acaba sendo um jogo de empurra, já que eles atribuem a culpa para a outra gestão. Contudo, a lei precisa ser cumprida. Criar um site como esse é algo muito simples de se fazer, as prefeituras já têm essas informações, mas os políticos gostam de transparência nos governos adversários”, disse Gil em entrevista ao Portal.

Gil Castelo Branco explica que as prefeituras recorreram a empresas que surgiram após à aprovação da lei e faturaram com a lei da transparência. Segundo Gil, as empresas desenvolveram um único sistema e venderam para as prefeituras. “Essas empresas irão superfaturar já que as prefeituras irão agora buscar empresas, através de licitação, para adequar-se à lei”.

Esta legislação, de 2009, obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como está sendo usado o dinheiro público. A lei se aplica ao Governo Federal, todos os Estados e Municípios. As informações, no entanto, têm que estar pormenorizadas e de fácil interpretação.  Pela lei, as prefeituras com mais de mil habitantes tiveram o prazo de um ano para implantar o site, dois anos para as prefeituras com mais de 50 mil e até a data de hoje (27.05.13) para aquelas que possuem menos de 50 mil habitantes.

O baixo índice de transparência do Rio Grande do Norte era visível mesmo quando a obrigação atingia somente as cidades com mais de 50 mil habitantes. “A lei está em vigor há bastante tempo”, disse a promotora do Caop do Patrimônio Público, Isabel Menezes, “mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida”. Os prefeitos alegam falta de recursos e de pessoal especializado para operar os portais. 
Fonte:Tribuna do Norte

Soprando Velinhas

                                                  Pedro Jales Neto

Na questão estimulada Wilma lidera com 42.8% de intenção de voto

Na questão estimulada, para o Governo do Estado, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) mantém boa dianteira na preferência do eleitor caicoense. Segundo os números do Agorasei, Wilma tem 42.8% de intenção de voto. Em segundo lugar aparece o deputado João Maia (PR), que é seridoense, com 17.8%.

Em seguida surge Fátima Bezerra (PT) com 14.8%, Henrique Alves (PMDB) com 8.8%, Robinson Faria (PSD) com 3.8% e Rosalba Ciarlini (DEM) com 3%. Na questão estimulada o nome do PMDB oferecido ao entrevistado foi o do deputado Henrique Alves. Os entrevistados que afirmam não votar em ninguém somam 4.5% e os que não sabem responder também 4.5%.

Fonte:O xerife

Avião com militares brasileiros sofre acidente no Haiti

O Boeing 707 que levava mais de cem militares brasileiros, integrantes da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), sofreu ontem (26) um acidente ao decolar no Aeroporto Internacional Toussaint Louverture, em Porto Príncipe, capital haitiana. Não houve vítimas, segundo informações de brasileiros que acompanharam o caso. Atualmente, a Minustah é comandada pelo Brasil.

A aeronave que sofreu o acidente serviu aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. O avião não é mais utilizado pela Presidência da República.

As informações preliminares são que na decolagem, uma das turbinas do avião explodiu. O piloto conseguiu manobrar e evitar um acidente mais grave. Mas, ao retornar à pista, o trem de pouso do avião quebrou. A área na qual fica o aeroporto da capital haitiana é densamente povoada.

Fonte:Agência Brasil

Porto de Natal recebe cobertura da Arena das Dunas

O Porto de Natal recebeu neste sábado (25) o material da cobertura do estádio Arena das Dunas, trazido da Europa pelo navio CMA CGM Platoon. O material, que foi transportado dentro de onze contêineres, permanece no Porto até que seja liberado pelo despachante.

Na tarde deste sábado, fiscais da Receita Federal estiveram no Porto de Natal e solicitaram que o despachante fosse imediatamente avisado para a liberação da carga o quanto antes, para que assim fossem evitados atrasos na obra da Arena das Dunas.
Fonte:DeFato

Inscrições para o ENEM terminam nesta segunda-feira, 27, às 23h59

Encerra nesta segunda-feira, 27, às 23h59, o prazo para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). As inscrições estão sendo realizadas pelo site: http://www.enem.inep.gov.br/.
A taxa de inscrição é de R$ 35, contudo os alunos das escolas públicas concluintes no ano de 2013 e os estudantes que se declaram membros de família com renda per capita de um salário-mínimo e meio estão isentos da taxa.

As provas, que serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro, são a única forma de ingresso para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Para o ano de 2014, serão disponibilizadas cerca de 6.800 vagas em 117 opções de cursos de graduação da Universidade, nas cidades de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. A novidade para o próximo ano é o curso de Medicina na cidade de Caicó.

Fonte:JH

Corpo de Roberto Civita será cremado em São Paulo

O corpo do empresário Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, será velado a partir das 11h no crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. A corpo será cremado às 17h. Civita morreu de falência múltipla dos órgãos aos 76 anos na noite deste domingo (26) no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

Filho de Victor Civita, fundador da Abril, Roberto Civita assumiu o Grupo na década de 90, com a morte do pai. Durante o seu comando, a Abriu investiu em televisão e internet, com a TVA e a MTV e o lançamento do portal BOL em 1996, incorporado depois ao UOL.
Fonte:Tribuna do Norte

Mais um crime de homicídio em Messias Targino

Ontem por volta das 23 horas aconteceu mais uma morte de forma violenta na cidade de Messias Targino,o jovem mais conhecido como Toinho Pantera foi assassinado em sua residência na Rua Dr Edino Jales,um homem de nome ainda desconhecido pelo blog dirigiu-se até a casa da vítima arrombou a porta e deflagrou inúmeras facadas sem que a vítima tivesse chances de se defender,não se achando satisfeito o meliante ainda atacou a mãe de vítima deflagrando uma facada na senhora que atingiu seu pescoço,a mesma se encontra hospitalizada no HRTM  Mossoró,depois de cometer o ato o bandido fugiu e encontra-se foragido até o fechamento dessa matéria.