A partir de amanhã: 10 cidades realizam cadastro biométrico de eleitores no RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN inicia amanhã, quarta-feira (15), a segunda etapa da revisão eleitoral com coleta de dados biométricos. Dez municípios serão contemplados em datas diferentes.

Em Areia Branca, Parelhas e Monte Alegre, a revisão acontece até o dia 13 de junho. Nas cidades de Grossos, Lagoa Salgada e Equador, a revisão acontecerá entre os dias 20 de maio e 7 de junho. Tibau, Vera Cruz e Santana do Seridó receberão os respectivos eleitores durante o período de 21 de maio a 7 de junho. Em Brejinho, a revisão ocorrerá do dia 22 de maio até 7 de junho.

Todos os eleitores domiciliados nos referidos municípios deverão comparecer aos postos de revisão, levando:

Título eleitoral;
Documento oficial com foto;
comprovante de residência;
(Cópias do documento de identificação e do comprovante de residência).

Durante o atendimento, serão colhidas impressões digitais e fotografia dos eleitores, que receberão novos títulos eleitorais.

Quem não comparecer à revisão biométrica terá seu título eleitoral cancelado.

Fonte:Blog espaço cívico

Juiz acata nova denúncia de improbidade contra ex-governador Fernando Freire

Acusação, de autoria do MP, diz respeito à concessão de gratificações de gabinete promovida pelo então vice-governador.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, recebeu denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire (foto) e a então secretária do governante, Maria do Socorro Dias Oliveira. A acusação, de autoria do Ministério Público, diz respeito à concessão de gratificações de gabinete, concedidas pelo então vice-governador, a quem nunca foi ou não era servidor do Estado. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (10).

De acordo com os promotores, Fernando Freire, enquanto vice-governador e governador do Estado no período de 1997/2002, engendrou esquema de desvio de verba pública em proveito próprio a partir da concessão dessas gratificações. O montante possivelmente desviado chegou ao patamar de R$ 346.024,02, cujo pagamento se fazia através de cheques-salários, que eram sacados, em espécie, sem endosso regular ou procuração.
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Os saques eram feitos por pessoas diversas dos titulares nominais do respectivo crédito, sempre com a autorização do então gerente de agência do Banco do Brasil S/A, Narciso Nunes de Queiroz – o qual colocava no verso dos cheques as iniciais FF e autorizava o pagamento dos cheques.

Esquema

Ainda de acordo com o MPE, o suposto esquema foi descoberto a partir de denúncias dos possíveis beneficiados das gratificações, que passaram a cair em malha fina da Receita Federal, posto que não declaravam os valores que nunca receberam. Além disso, o dinheiro dos cheques-salários, depois de sacados (por pessoas diversas dos titulares) eram utilizados para o custeio das despesas pessoais de Fernando Freire ou repassado em espécie para ele.

À secretária Maria do Socorro dias, detentora dos cargos de coordenadora primeiro da Vice-Governadoria, depois da Governadoria, cabia, sob as ordens de Fernando Freire e em benefício deste, definir as pessoas que seriam "agraciadas" com as gratificações de Gabinete; receber os cheques-salários da Administração e providenciar o saque destes no Banco do Brasil, através dos servidores da Governadoria José Maria Eloi e Antônio Paulino Campelo. Estes últimos procuravam o funcionário Narciso, gerente do Banco do Brasil, o qual autorizava o pagamento dos cheques a quem não era o titular nem tinha poderes para tanto. Face a participação de Narciso, o Banco do Brasil também responderá civilmente pelos danos decorrentes ao erário estadual, em razão dos atos praticados pelo seu empregado Narciso Nunes.

Fonte:Nominuto

União repassa a primeira parcela de maio do FPM: R$ 3,8 bilhões

A situação de crise financeira nos municípios foi amenizada na última sexta-feira: a União repassou as cidades o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegam a R$ 3,86 bilhões. Sem o desconto, o montante seria de quase R$ 1 bilhão a mais.

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 3,5% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso em termos reais – descontado a inflação. Até este repasse, as prefeituras receberam de FPM em 2013 um total de R$ 28,9 bilhões, em valor bruto e real. Se comparado ao acumulado de 2012 no mesmo período, o crescimento é de 0,1% em termos reais.
A CNM alerta aos gestores que há a possibilidade de o FPM apresentar redução a partir da próxima parcela de maio. De acordo com previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a estimativa trimestral sinalizava um crescimento de 34% em relação a abril (R$ 7,5 Bilhões). Para junho, é esperada uma redução de 16% em relação ao mês do ano passado (R$ 6,3 bilhões).

Fonte:JH

Felipão convoca Seleção; Ronaldinho e Kaká estão fora

O técnico Luiz Felipe Scolari convocou hoje (14) os jogadores que disputarão a Copa das Confederações no Brasil, que começa no dia 15 de junho. O pentacampeão optou por não convocar Ronaldinho Gaúcho e Kaká, abrindo espaço para o jovem Bernard, do Atlético Mineiro. Outra surpresa foi no meio-campo, com a ausência de Ramires.

Presença constante nas recentes convocações e destaque do Chelsea, o volante Ramires ficou fora da lista. Para volante, Felipão optou por Luiz Gustavo e Hernanes, mantendo Paulinho e Fernando como possível dupla titular na parte defensiva do meio-campo.

Na defesa, nenhuma surpresa. Felipão manteve os jogadores que atuaram recentemente e Jean, do Fluminense, será opção como lateral, ao lado de Daniel Alves, Marcelo e Felipe Luís. Na zaga, somente Réver atua no Brasil. Thiago Silva, David Luiz e Dante são as outras opções.

No meio e no ataque, presença marcante de jogadores que atuam no Brasil: somente Oscar, Lucas e Hulk atuam no exterior. Bernard, do Atlético, será opção, assim como Neymar, Jádson, Leandro Damião e Fred.

 

Da lista, somente quatro jogadores têm experiência em Copa do Mundo: o goleiro Júlio César, o lateral Daniel Alves, o zagueiro Thiago Silva e o atacante Fred, que atuou em 2006.

Confira a lista completa

Goleiros: Júlio César (QPR/ING), Diego Cavalieri (Fluminense) e Jéfferson (Botafogo)

Zagueiros: Thiago Silva (PSG/FRA), David Luiz (Chelsea/ING), Dante (Bayern de Munique/ALE) e Réver (Atlético Mineiro)

Laterais: Daniel Alves (Barcelona/ESP), Jean (Fluminense), Marcelo (Real Madrid/ESP) e Felipe Luís (Atlético de Madrid/ESP)

Volantes: Fernando (Grêmio), Paulinho (Corinthians), Luiz Gustavo (Bayern de Munique/ALE) e Hernanes (Lazio/ITA)

Meias: Bernard (Atlético Mineiro), Oscar (Chelsea/ING), Lucas (PSG/FRA) e Jádson (São Paulo)

Atacantes: Neymar (Santos), Fred (Fluminense), Hulk (Zenit/RUS) e Leandro Damião (Internacional)

Fonte:Tribuna do Norte

Faltam somente duas semanas para cidades se adequarem ao ‘Portal da Transparência’

Cerca de cinco mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até o próximo dia 27, daqui a duas semanas, para colocar na internet um site com informações sobre seus gastos públicos.

O chamado “Portal da Transparência” trata-se de um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.

Fonte:o xerife

País fará leilões exclusivos para exploração de gás

Leilão está previsto para os dias 30 e 31 e terá como foco blocos exploratórios em terra, com o objetivo de desenvolver no país um mercado de gás não convencional.

Em outubro deste ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai promover o primeiro leilão exclusivamente de gás. O leilão está previsto para os dias 30 e 31 e terá como foco blocos exploratórios em terra, com o objetivo de desenvolver no país um mercado de gás não convencional, extraído de rochas, como o xisto.

O diretor da ANP Helder Queiroz disse que já foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) o mapeamento com a sugestão das áreas a serem ofertadas. Depois disso, o ministério submeterá o estudo à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ele informou, ainda, que a expectativa é que o MME encaminhe o mapeamento ao CNPE nas próximas semanas, para que o edital possa ser publicado até o final de junho.

“O foco da rodada de gás serão os blocos em terra, porque existe hoje uma dependência ainda grande do gás natural importado, e existe uma demanda reprimida, principalmente para atender às termelétricas a gás, para garantia do abastecimento em tempo de seca”, disse Queiroz.

Segundo ele, a ideia é que a médio e longo prazos o país possa reduzir essa dependência. “Esse leilão constituirá um conjunto de oferta de oportunidades nessas áreas. As oportunidades tanto podem ser do gás convencional, como também do não convencional, extraído de rochas como o xisto.”

Queiroz adiantou que a rodada de gás prevista para outubro deve ter mais ou menos o mesmo número de blocos da 11ª Rodada de Licitações. “Mas, em termos de área, os blocos ofertados serão menores, porque estão localizados em terra. Será algo em torno de 250 a 300 blocos. Mas isso ainda vai depender de manifestações dos órgãos ambientais para que a gente possa definir depois, com a validação do CNPE, o número definitivo”, ressaltou.

Recentemente, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, admitiu em entrevista que as reservas brasileiras de gás não convencional podem, hipoteticamente, ser maiores do que os volumes das reservas de gás natural existentes nos campos do pré-sal da Bacia de Santos.

Magda teve o cuidado, porém, de ressaltar que as perspectivas se baseavam apenas em estimativas preliminares, porque não há estudos detalhados sobre o assunto. “Trata-se apenas de um exercício”, disse.

A partir de uma iniciativa da OGX, que construiu um complexo termelétrico no Maranhão para aproveitar os 3,5 milhões de metros cúbicos diários de gás natural que a empresa vem produzindo na Bacia Pará-Maranhão, a diretora-geral da ANP disse que a agência vai disponibilizar na rodada de gás as localizações das linhas de transmissão, de modo que a experiência possa vir a ser seguida por outros produtores.

“Nessa rodada de gás, vamos indicar para os investidores o trajeto das linhas de transmissão existentes no país, de modo que, se necessário, a experiência da OGX seja seguida. Essa é uma orientação da própria presidenta [Dilma Rousseff]. E nós estamos aplaudindo a iniciativa da OGX”.

Fonte:No minuto

Potiguar é campeão do 2º turno do Campeonato Estadual 2013

ALVIRRUBRO DE MOSSORÓ BATEU O AMÉRICA POR 2 A 1 E VAI DECIDIR O TÍTULO DO ESTADUAL CONTRA O DRAGÃO, QUE FOI CAMPEÃO DO 1º TURNO

O Potiguar conquistou o 2º turno do Estadual após vencer o América por 2 a 1 no Nogueirão, em Mossoró. Com o título, o time do oeste garantiu vaga na decisão do campeonato e na Copa do Nordeste 2014.

Chiquinho e Radames garantiram o título ao mossoroense e Tiago Adam marcou para o time de Natal.

Os times rubros voltam a se enfrentar em Mossoró na próxima quarta-feira (15) e decidem o título em duas partidas. O segundo jogo será domingo no Barrettão, nova casa do América.

Fonte:Novo Jornal

Crimes: 95% não são desvendados no RN

O barulho do tiro ecoa. Mais um corpo agoniza até que o último suspiro confirme o óbito. O bandido escapa, sem ser visto. O enredo que compõe a abertura desta reportagem foi protagonizado, somente nos primeiros quatro meses deste ano, por 471 pessoas assassinadas no Rio Grande do Norte. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 50% na média diária de homicídios no Rio Grande do Norte. Além da vertiginosa escalada da violência, o primeiro Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil, elaborado ao longo de 2012 e publicado em fevereiro deste ano pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), posiciona o instituto técnico de perícia potiguar entre os de pior estrutura humana e material dentre todos os avaliados em todo o país. 

 Além disso, a recorrente descaracterização das cenas de crime, principalmente de homicídio no Estado, são um passe livre para a impunidade. De acordo com órgãos fiscalizadores da Segurança Pública estadual, em torno de 95% dos homicídios não são desvendados, por falta de provas técnicas.  Um levantamento recente feito pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos comprovou que dos 444 homicídios ocorridos em Natal ao longo de 2012, somente 22 deles foram elucidados, um percentual de 4,95% do total. 

No texto da apresentação do Diagnóstico, assinado pela titular da Senasp, Regina Miki, a perícia é apotnada como um “fator fundamental para realização de investigações inteligentes e profissionais, que resultem na identificação do criminoso e na produção de provas que possibilitem sua condenação”. Para isto, porém, Regina Miki defende o “reconhecimento da importância do investimento” na perícia. No Estado potiguar, porém, os dados refletem uma realidade divergente.

Aqui, a média é de 1,51 peritos por habitante, segundo dados do relatório da Senasp.  Com duas Unidades de Criminalística, sendo uma em Natal e outra em Mossoró, os 48 peritos criminais que atuam no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN), se dividem entre as respectivas cidades e outros inúmeros municípios distantes até 250 quilômetros das cidades de origem. 
Além disso, por falta de efetivo, as escalas são compostas por dois peritos criminais que, na maioria das vezes, não conseguem se dirigir a todos os locais de crime para a realização das perícias. Resta aos delegados, ouvir testemunhas. Outro agravante é o fato do Itep/RN não dispor de um sistema integrado de informática que contemple o compartilhamento de informações, via rede, entre as Polícias Militar, Civil e o próprio órgão pericial. 

 No que tange à gestão da informação das Unidades de Criminalística e Medicina Legal, o RN está entre os seis estados brasileiros que não dispõem de sistema informatizado. Além disso, em torno de 3,4 milhões de documentos – relacionados ao registro da população – ainda não foram digitalizados pelo Itep/RN. Somente o software de que possibilita a comparação de informações a partir das impressões digitais, está em fase de instalação. 

Baixos Índices

O Diagnóstico chama atenção para o baixo índice de realização de exames de confronto balístico. De acordo com o documento, “esse dado é especialmente importante uma vez que este exame pode ser determinante da autoria de um crime,  já que determina qual a arma responsável pelo disparo”. O documento credita a baixa produtividade dos exames de confronto balístico em 2011 ao número insuficiente de equipamentos necessários à realização do procedimento.

 Entretanto, o Rio Grande do Norte dispõe de três comparadores balísticos e cinco peritos criminais especialistas em Balística e Caracterização Física de Materiais.  O passivo de armas de fogo no Itep/RN em 2011, que era de 179, reflete a quantidade de exames de Eficiência e/ou Confronto Balístico que deixaram de ser realizados ou não tiveram os laudos concluídos. O Instituto não informou ao Senasp quantas requisições de Exame de Eficiência Balística e Confronto Balístico foram recebidos e quantos laudos foram expedidos de casos de homicídios de 2011, segundo dados do relatório.
Fonte:Tribuna do Norte

Inscrições para Enem 2013 começam hoje

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (13), às 10h, e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no sitedo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.

O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.

Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la também pelo site do Inep. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição. 
Só depois que o aluno fizer o pagamento a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.

O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.

Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: "Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante". No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

Agência Brasil

Ex-prefeito de Paraú é condenado ao ressarcimento de R$ 786 mil

O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas ao ressarcimento integral da quantia de R$ 786.778,71, decorrente de irregularidades cometidas no exercício de 2006, averiguadas em Inspeção Extraordinária. O processo foi relatado pelo conselheiro Thompson Fernandes na sessão de quinta-feira, 09/05.

De acordo com o conselheiro, o valor a ser restituído refere-se à omissão no dever de prestar contas (R$ 417.690,84), realização de despesas sem destinação específica (R$ 367.320,23) e pagamentos indevidos (R$ 1.767,64). Além do ressarcimento, foi aprovada a aplicação de multas, além de ressarcimento solidariamente com a empresa F&A Construções e Empreendimentos, referente a irregularidades de cunho formal. Foi acatada ainda o envio das principais peças processuais para análise pelo Ministério Público Estadual e Federal (no caso relacionado às despesas com o Fundef), para investigação acerca de possíveis ilícitos penais. O ex-prefeito poderá recorrer da decisão.

Fonte:O xerife